19/10/2006 - 21h59

OEA manda Estado punir responsáveis por caos em presídio

LUÍS FERNANDO MANZOLI
da Folha Ribeirão

A Corte Interamericana dos Direitos Humanos, órgão vinculado à OEA (Organização dos Estados Americanos), determinou que o governo estadual identifique quem foram os responsáveis pelo confinamento de 1.433 presos em um espaço onde só cabiam 160 detentos na Penitenciária de Araraquara (273 km de São Paulo), após uma rebelião ocorrida em junho deste ano.

A resolução do órgão, divulgada anteontem, contém 11 determinações e pede também a imposição de "sanções correspondentes" aos responsáveis pela --no entendimento da Corte-- violação dos direitos humanos na unidade prisional.

Parte do presídio foi destruída no motim. Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência dos presos para outras penitenciárias. A exigência foi cumprida em setembro pela Secretaria da Administração Penitenciária.

A corte da OEA ordenou que o Estado diga às famílias dos detentos para onde eles foram e o seu estado de saúde. "As famílias sabem por esforço próprio como seus parentes estão", disse José Roberto Nassutti Fiore, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araraquara.

O organismo da OEA quer, ainda, que o Estado informe, em 30 dias, quais medidas foram tomadas para o cumprimento da resolução. As informações deverão ser atualizadas a cada dois meses. "Isso vai criar o monitoramento dos presídios", disse o jurista Hélio Bicudo, presidente da FidDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), braço brasileiro da corte.

Caso descumpra as normas, o Estado pode ficar proibido de contrair empréstimos no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional). A assessoria da secretaria disse que só comentará o relatório quando ele for entregue, o que não ocorreu.

Reforma

Segundo a secretaria, a penitenciária deve estar pronta para receber novos presos no final de dezembro. As reformas na unidade, que começaram em 23 de agosto, vão custar R$ 16 milhões ao governo de SP e estão sendo feitas em "regime de urgência" segundo a assessoria.

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