28/12/2006 - 12h40

Dilma diz que crise aérea terá como efeito a reestruturação do setor

da Folha Online, em Brasília e em São Paulo

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, disse nesta quinta-feira que a crise no setor aéreo terá como efeito a reestruturação do setor. Ela saiu em defesa da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) --que vem sendo responsabilizada em parte por não conseguir conter os problemas nos aeroportos-- ao observar que a agência tem menos de um ano de criação e pegou "um setor monopolista" e ainda não tem amadurecimento se comparada com as demais agências reguladoras.

"Todas as agências no Brasil tiveram um processo de amadurecimento, estão mais bem implantadas. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está muito bem implantada porque houve um processo de amadurecimento, mas antes disso foi muito malhada", comparou.

A ministra observou que "o problema do setor aéreo é complexo e a própria trajetória [de problemas este ano] demonstra isso". E pontuou: "Primeiro a Varig, depois os controladores e agora as empresas aéreas. O Brasil não tinha uma política de aviação clara. Era uma política monopolista. A Varig era a política de aviação civil. O mercado mudou".

Com relação ao ministro da Defesa, Waldir Pires, também criticado, a ministra destacou que "sem uma política de aviação clara, não se pode exigir do setor o mesmo nível de amadurecimento dos demais". E destacou que o ministro é um dos quadros mais experientes do governo. Dilma negou que a Casa Civil tenha assumido a crise no setor aéreo diante das dificuldades do ministro em reverter o problema. "Nunca tratei deste assunto", disse.

Medidas

Pires, que na quarta-feira (27) esteve reunido com representantes dos setores envolvidos para discutir a crise e evitar o caos nos aeroportos durante o Réveillon, anuncio medidas contra a crise. Elas incluem a proibição de novos fretamentos e a ameaça de punição em casos de "overbooking" --reserva de passagens acima da capacidade dos aviões.

"Nós asseguramos à população que ela deverá ter uma situação bem mais confortável, sem os momentos de agonia que viveu no Natal", disse Pires.

O ministro disse que deveria ser apresentado nesta quinta-feira o relatório da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre a auditoria realizada na sede da TAM, em São Paulo. O objetivo é saber por que a empresa precisou, na semana passada, de auxílio de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) e de outras companhias aéreas para transportar os passageiros. A agência, porém, ainda não confirmou quando o relatório será apresentado.

Pires disse que ocorreram "falhas graves em relação a fretamento e a overbooking" e que as causas estão sob análise. Sem fornecer detalhes, ele afirmou que haverá "sanções sérias", que podem incluir multas. "São as sanções que a lei estabelece", disse.

Segundo a Anac, as multas seguirão os critérios estabelecidos em tabela criada na Instrução Normativa de Aviação, de janeiro de 2003. Os valores variam de R$ 3.000 a R$ 4.000.

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