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14/02/2007
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08h11
As propostas de redução da maioridade penal que estão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado serão relatadas em um texto único por Demóstenes Torres (PFL-GO), que defende a redução de 18 para 16 anos do limite de idade para que um jovem possa ser condenado por um crime.
A matéria está na pauta de hoje da comissão, mas a base de sustentação do governo já fez eco ao pedido do presidente para brecar o debate e pretende pedir vista da proposta, o que deve adiar sua votação.
O parecer de Demóstenes cria uma salvaguarda segundo a qual o menor só será preso se cometer um crime hediondo, como homicídio qualificado, estupro, seqüestro, ou se estiver envolvido com tráfico de drogas ou tortura. Nos outros casos, estará sujeito a penas alternativas ou socioeducativas.
Se for aprovada na CCJ, a proposta de emenda constitucional vai para o plenário, onde tem que ser aprovada por 60% do Senado, em dois turnos de votação. Depois disso, a matéria vai para a Câmara para outras duas votações também com 3/5 de aprovação. Só então vai a sanção presidencial.
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da Folha de S.Paulo, em BrasíliaAs propostas de redução da maioridade penal que estão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado serão relatadas em um texto único por Demóstenes Torres (PFL-GO), que defende a redução de 18 para 16 anos do limite de idade para que um jovem possa ser condenado por um crime.
A matéria está na pauta de hoje da comissão, mas a base de sustentação do governo já fez eco ao pedido do presidente para brecar o debate e pretende pedir vista da proposta, o que deve adiar sua votação.
O parecer de Demóstenes cria uma salvaguarda segundo a qual o menor só será preso se cometer um crime hediondo, como homicídio qualificado, estupro, seqüestro, ou se estiver envolvido com tráfico de drogas ou tortura. Nos outros casos, estará sujeito a penas alternativas ou socioeducativas.
Se for aprovada na CCJ, a proposta de emenda constitucional vai para o plenário, onde tem que ser aprovada por 60% do Senado, em dois turnos de votação. Depois disso, a matéria vai para a Câmara para outras duas votações também com 3/5 de aprovação. Só então vai a sanção presidencial.
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