14/02/2007 - 14h25

Parlamentares querem votar projeto que pune preso flagrado com celular

ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os líderes da base aliada do governo na Câmara decidiram nesta quarta-feira propor ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão na pauta de votações do projeto de lei que considera como falta grave o uso de telefone celular nos presídios. Os aliados querem, ainda, garantir a votação do projeto que trata de crimes hediondos --que já está na pauta da Câmara.

Chinaglia disse que, antes de a Casa votar os projetos na área de segurança, vai colocar em votação três medidas provisórias para evitar que tranquem a pauta do plenário mais adiante. O presidente da Câmara vai incluir na pauta duas propostas que aumentam o tempo de permanência na prisão para quem comete crimes.

O deputado destacou um grupo de parlamentares com formação em diversas áreas para discutir os projetos de segurança que tramitam na Casa --para reunir um conjunto de opiniões e valores a respeito dos temas. Sobre a proposta do Senado de criar um fundo contra a violência, apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Chinaglia sinalizou que não dará prioridade a essa matéria.

"Vamos analisar tudo o que vier do Senado com responsabilidade que a Casa tem. Vamos procurar aperfeiçoá-la [a proposta de criação do fundo]", disse Chinaglia.

Celulares

O projeto que proíbe o uso do celular em presídios, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), já foi aprovado no Senado e está pronto para ser incluído na pauta do plenário. Os líderes querem aprovar hoje um pedido de urgência para a discussão dessa matéria que pune, com aumento de pena, os presos que utilizarem o aparelho celular. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O projeto dos crimes hediondos aumenta de um sexto para um terço o tempo de permanência na cadeia dos presos que cometerem crimes graves. Os reincidentes deverão ficar metade da pena na cadeia. A Lei de Execução Penal possibilita a progressão de regime mediante o cumprimento de um sexto da pena privativa de liberdade.

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