Relator da CPI quer investigar se TAM descumpriu orientação da Anac

O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quer investigar se a TAM descumpriu orientação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editada em janeiro deste ano que recomenda a utilização da força máxima do reverso da turbina para pousos em pistas molhadas. Maia pediu que a assessoria técnica da CPI apure se a empresa aérea é obrigada a cumprir a resolução, uma vez que o Airbus-A320 que se acidentou no aeroporto de Congonhas (SP) estava com apenas um reverso em funcionamento.

"Com o estudo, vamos apurar se há descumprimento dessa orientação. Precisamos saber se são obrigações das companhias ou se outra legislação se sobrepõe", disse Maia.

A resolução também determina, além do uso máximo possível do reverso no pouso, que no momento da decolagem em pistas molhadas os reversos estejam obrigatoriamente operando. "Quando o aeroporto de decolagem estiver com a pista molhada, a tripulação deve certificar-se de que o avião esteja com todos os sistemas necessários, operando notadamente o reverso, o antiskid, o autobreak, etc...", afirma a resolução.

O vice-presidente de operações da TAM, Ruy Amparo, explicou que as aeronaves possuem um manual que reúne todas as orientações necessárias sobre a segurança de vôo. Segundo Amparo, a resolução da Anac não se sobrepõe a esse manual. O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, chegou a afirmar que o manual é a "bíblia" das aeronaves.

A Anac afirma, na resolução, que as companhias aéreas devem seguir preferencialmente as orientações presentes no texto, mas abre brechas para que também se guiem por outros manuais.

"Esta não é a única forma para o atendimento dos requisitos, porém as operadoras que seguirem as disposições desta [resolução] estarão cumprindo o determinado no regulamento brasileiro de homologação aeronáutica. As operadores que optarem por atender esses requisitos de outra forma poderão fazê-lo, mas devem provar a Anac que seus métodos alternativos provêm o nível adequado de segurança", diz o texto.

Amparo disse que os manuais disponíveis nas aeronaves são capazes de garantir a segurança dos vôos. "O que vai a bordo e que vale para os pilotos e está em todos os manuais, tem que ser único. Cabe à empresa e à Anac compilarem todas as técnicas de segurança que estão em um único manual a bordo. Não existe nenhum conflito entre os manuais da Airbus e o que a Anac preconiza", rebateu Amparo.

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