Serra cobra aprovação de projeto que autoriza depoimento de presos por videoconferência

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou nesta quarta-feira a aprovação pela Câmara do projeto que autoriza a Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. Serra argumenta que, com os depoimentos em vídeo, haverá mais segurança para a população porque a presença de agentes policiais para realizar a escolta de presos que vão depor à Justiça se tornará desnecessária.

"Boa parte dos policiais militares de São Paulo ficam dedicados à escolta perigosa. Consome tempo, cria complicações de segurança porque você tem que empregar PMs que poderiam cuidar da segurança pública na escolta. Você diminui a capacidade de oferecer segurança à população. A videoconferência é um instrumento moderno", afirmou.

O projeto foi aprovado hoje em primeiro turno pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado em segundo turno segue diretamente para votação no plenário da Câmara. Serra disse que, como o STF (Supremo Tribunal Federal) cobra a aprovação de uma lei federal sobre o assunto, o Congresso deve responder a essa demanda.

"O Supremo entendeu que é necessária uma lei, é muito importante o que o Senado aprovou. Nos países da União Européia, todos usam videoconferência. O Código Penal Brasileiro é de 1942, quando não existia nem televisão. A videoconferência economiza enorme contingente de recursos humanos", disse o governador.

O projeto altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso por meio da videoconferência. O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal.

De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto afirma que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório ---seja no presídio ou por meio de videoconferência.

Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória.