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03/09/2003
-
17h00
da Folha Online
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu hoje recurso do Ministério Público do Estado do Rio contra a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O relator do processo será o ministro Jorge Scartezzini, da 3ª Seção. O recurso, porém, poderá ser avaliado somente amanhã. Segundo o STJ, Scartezzini participa, até as 18h, do julgamento da Corte Especial.
Na última sexta-feira, o juiz Miguel Marques e Silva, de São Paulo, autorizou a transferência do traficante, preso no presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP), para o Rio, atendendo a pedido da defesa de Beira-Mar.
Jogo de empurra
A guarda do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, provoca um jogo de empurra entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A Administração Penitenciária do Rio já afirmou que não aceita o traficante de volta e que agora aguarda posição da Justiça de São Paulo.
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, entrou ontem em contato com a secretaria do Rio, para verificar para qual presídio fluminense Beira-Mar seria levado.
Em resposta, o secretário da Administração Penitenciária Astério Pereira dos Santos, em ofício, afirmou que não receberá o preso por entender que "falece jurisdição" à decisão do juiz paulista, ou seja, que a decisão não é válida para o Estado do Rio.
Cópia do ofício foi encaminhada por Furukawa ao juiz-corregedor. A assessoria do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo informou que o documento deverá ser analisado pelo juiz nesta tarde.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende a remoção de Beira-Mar para o Rio. "A decisão foi da Justiça. E a Justiça não existe para ser questionada, e sim para ser cumprida", disse.
Custódia
A transferência de Beira-Mar para Presidente Bernardes ocorreu na esfera administrativa, e não judicial, após acordo entre os governos federal, do Rio e São Paulo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defende a permanência do traficante no presídio paulista.
Beira-Mar foi preso na Colômbia em abril de 2001. Ele ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o Rio, onde ficou em Bangu 1. Em setembro do ano passado comandou uma rebelião no local, que deixou quatro traficantes rivais mortos.
O Rio pediu apoio ao governo federal e a saída de Beira-Mar do Estado. Após acordo, ele foi transferido para São Paulo, em fevereiro. O traficante ficou 29 dias em Presidente Bernardes. A permanência dele na cidade provocou resistência dos moradores.
Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
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STJ recebe pedido do Rio contra transferência de Beira-Mar
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu hoje recurso do Ministério Público do Estado do Rio contra a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O relator do processo será o ministro Jorge Scartezzini, da 3ª Seção. O recurso, porém, poderá ser avaliado somente amanhã. Segundo o STJ, Scartezzini participa, até as 18h, do julgamento da Corte Especial.
Na última sexta-feira, o juiz Miguel Marques e Silva, de São Paulo, autorizou a transferência do traficante, preso no presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP), para o Rio, atendendo a pedido da defesa de Beira-Mar.
Jogo de empurra
A guarda do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, provoca um jogo de empurra entre o Rio de Janeiro e São Paulo. A Administração Penitenciária do Rio já afirmou que não aceita o traficante de volta e que agora aguarda posição da Justiça de São Paulo.
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, entrou ontem em contato com a secretaria do Rio, para verificar para qual presídio fluminense Beira-Mar seria levado.
Em resposta, o secretário da Administração Penitenciária Astério Pereira dos Santos, em ofício, afirmou que não receberá o preso por entender que "falece jurisdição" à decisão do juiz paulista, ou seja, que a decisão não é válida para o Estado do Rio.
Cópia do ofício foi encaminhada por Furukawa ao juiz-corregedor. A assessoria do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo informou que o documento deverá ser analisado pelo juiz nesta tarde.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende a remoção de Beira-Mar para o Rio. "A decisão foi da Justiça. E a Justiça não existe para ser questionada, e sim para ser cumprida", disse.
Custódia
Rafael Ruas/Secom O traficante Beira-Mar |
A transferência de Beira-Mar para Presidente Bernardes ocorreu na esfera administrativa, e não judicial, após acordo entre os governos federal, do Rio e São Paulo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defende a permanência do traficante no presídio paulista.
Beira-Mar foi preso na Colômbia em abril de 2001. Ele ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o Rio, onde ficou em Bangu 1. Em setembro do ano passado comandou uma rebelião no local, que deixou quatro traficantes rivais mortos.
O Rio pediu apoio ao governo federal e a saída de Beira-Mar do Estado. Após acordo, ele foi transferido para São Paulo, em fevereiro. O traficante ficou 29 dias em Presidente Bernardes. A permanência dele na cidade provocou resistência dos moradores.
Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
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