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03/09/2003
-
19h50
LÍVIA MARRA
da Folha Online
Promotores de São Paulo protocolaram no final da tarde de hoje um mandado de segurança contra decisão da Justiça paulista de autorizar a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.
Também hoje, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar a remoção do traficante.
Com a autorização de transferência, concedida na última sexta-feira pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, a custódia de Beira-Mar se transformou em novo jogo de empurra entre o Rio de Janeiro e São Paulo.
O governo do Rio afirma que não receberá o traficante porque a autorização "falece jurisdição" ao juiz paulista, ou seja, que a decisão não é válida para o Estado do Rio. O Tribunal de Justiça de São Paulo contesta a afirmação e diz que a decisão é legal e irrevogável, cabendo, porém, julgamento de recursos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende a remoção de Beira-Mar para o Rio. "A decisão foi da Justiça. E a Justiça não existe para ser questionada, e sim para ser cumprida", disse.
A permanência de Beira-Mar em São Paulo foi defendida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Foi uma decisão que tem que ser cumprida na medida do razoável, mas não foi uma decisão certa", disse.
Segundo Bastos, em Presidente Bernardes, o traficante está isolado e "fora de circulação". "Acredito que ela [autorização para transferência] deve ser revertida, com todo o respeito às decisões judiciais", afirmou.
Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km a oeste de São Paulo) desde o dia 6 de maio. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país e conta com um rigoroso regime disciplinar.
Promotores de SP
O Ministério Público de São Paulo afirma que o pedido de transferência de Beira-Mar, feito por um de seus advogados, ocorreu "sem qualquer embasamento legal preponderante ao interesse público". Os promotores afirmam ainda que a transferência do traficante poderá colocar em risco "a ordem e a segurança pública".
"O sentenciado foi transferido para presídio deste Estado por vias administrativas, em face de permanente necessidade porquanto precária a segurança e a vigilância no estabelecimento prisional onde se encontrava no Estado do Rio de Janeiro, fatos esses associados à pública e notória periculosidade do sentenciado", diz o mandado de segurança assinado pelos promotores Pedro de Jesus Juliotti, Pedro Brenna Filho, Nídia Aparedica Regados, Ana Lúcia Menezes Vieira da Ponte, Maria Dolores Marchiori Fantoni, Maria Cristina Pinto Bilcher e Fernando Carlos Buck.
Segundo o Ministério Público, o mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado por volta das 17h45 na 2ª Vice-Presidência do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado. A expectativa é de que um parecer seja divulgado amanhã.
Promotores do Rio
Em recurso, promotores do Rio afirmam que a transferência de Beira-Mar representa "grave risco de lesão à ordem pública e segurança coletiva", segundo informações do STJ.
O relator do processo será o ministro Jorge Scartezzini, da 3ª Seção.
Transferências
O traficante foi preso na Colômbia, em abril de 2001. Ele ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o presídio Bangu 1, na zona oeste do Rio.
Em fevereiro, após uma onda de violência atribuída pela polícia à facção Comando Vermelho, o Rio pediu apoio do governo federal para a remoção de Beira-Mar do Estado.
Ele foi transferido para Presidente Bernardes (SP), onde ficou 29 dias. Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
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Promotores de SP defendem permanência de Beira-Mar no Estado
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da Folha Online
Promotores de São Paulo protocolaram no final da tarde de hoje um mandado de segurança contra decisão da Justiça paulista de autorizar a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.
Também hoje, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar a remoção do traficante.
Com a autorização de transferência, concedida na última sexta-feira pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, a custódia de Beira-Mar se transformou em novo jogo de empurra entre o Rio de Janeiro e São Paulo.
O governo do Rio afirma que não receberá o traficante porque a autorização "falece jurisdição" ao juiz paulista, ou seja, que a decisão não é válida para o Estado do Rio. O Tribunal de Justiça de São Paulo contesta a afirmação e diz que a decisão é legal e irrevogável, cabendo, porém, julgamento de recursos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende a remoção de Beira-Mar para o Rio. "A decisão foi da Justiça. E a Justiça não existe para ser questionada, e sim para ser cumprida", disse.
A permanência de Beira-Mar em São Paulo foi defendida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "Foi uma decisão que tem que ser cumprida na medida do razoável, mas não foi uma decisão certa", disse.
Segundo Bastos, em Presidente Bernardes, o traficante está isolado e "fora de circulação". "Acredito que ela [autorização para transferência] deve ser revertida, com todo o respeito às decisões judiciais", afirmou.
Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km a oeste de São Paulo) desde o dia 6 de maio. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país e conta com um rigoroso regime disciplinar.
Promotores de SP
O Ministério Público de São Paulo afirma que o pedido de transferência de Beira-Mar, feito por um de seus advogados, ocorreu "sem qualquer embasamento legal preponderante ao interesse público". Os promotores afirmam ainda que a transferência do traficante poderá colocar em risco "a ordem e a segurança pública".
"O sentenciado foi transferido para presídio deste Estado por vias administrativas, em face de permanente necessidade porquanto precária a segurança e a vigilância no estabelecimento prisional onde se encontrava no Estado do Rio de Janeiro, fatos esses associados à pública e notória periculosidade do sentenciado", diz o mandado de segurança assinado pelos promotores Pedro de Jesus Juliotti, Pedro Brenna Filho, Nídia Aparedica Regados, Ana Lúcia Menezes Vieira da Ponte, Maria Dolores Marchiori Fantoni, Maria Cristina Pinto Bilcher e Fernando Carlos Buck.
Segundo o Ministério Público, o mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado por volta das 17h45 na 2ª Vice-Presidência do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado. A expectativa é de que um parecer seja divulgado amanhã.
Promotores do Rio
J.Gonçalves/Folha Imagem |
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| O traficante Beira-Mar |
O relator do processo será o ministro Jorge Scartezzini, da 3ª Seção.
Transferências
O traficante foi preso na Colômbia, em abril de 2001. Ele ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o presídio Bangu 1, na zona oeste do Rio.
Em fevereiro, após uma onda de violência atribuída pela polícia à facção Comando Vermelho, o Rio pediu apoio do governo federal para a remoção de Beira-Mar do Estado.
Ele foi transferido para Presidente Bernardes (SP), onde ficou 29 dias. Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
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