25/07/2004 - 07h51

Para governos, urbanizar reduz degradação dos mananciais

da Folha de S.Paulo

Se fosse cumprir à risca a lei de mananciais, o poder público teria de despejar a maioria dos cerca de 2 milhões de pessoas que moram nessas áreas, ou seja, reacomodar quase duas cidades de Campinas, a terceira maior do Estado.

Isso sequer é cogitado seja pelos governos municipais e estadual, seja por ambientalistas e especialistas. Seja pelo custo político de remover tanta gente, seja pelo custo econômico --mais caro que construir unidades habitacionais é achar terra disponível.

A fase da radicalidade, portanto, passou, e a saída unânime se resume no seguinte tripé: retirar só os moradores das faixas mais próximas aos cursos d'água, urbanizar o resto das ocupações, colocando infra-estrutura e exportando o esgoto para fora da bacia, e evitar novas invasões -receita que, porém, não é nem um pouco fácil de concretizar, dizem todos.

Na capital, a prefeitura estima um investimento, até o fim da gestão Marta Suplicy (PT), de R$ 80 milhões em urbanização de favelas e lotes em áreas de mananciais, beneficiando cerca de 10 mil famílias e reassentando outras 905. "Não há novidades. A linha da nossa política é a mesma [do Programa Guarapiranga]", afirma Ana Lucia Ancona, coordenadora do programa Mananciais da Secretaria da Habitação.

A novidade vem num aspecto: o município quer regularizar grande parte das ocupações hoje ilegais. Para Ancona, além de possibilitar às pessoas ter a escritura da casa, isso vai ajudar na fiscalização. "Hoje tudo é proibido. Fica quase impossível, na prática, fiscalizar. Se alguns usos forem liberados, poderemos coibir os que continuarem vetados", defende.

As mudanças, diz, deverão vir das leis específicas da sub-bacias, que vão alterar a Lei de Proteção dos Mananciais, de meados da década de 70, e dos planos diretores regionais, que alteraram o zoneamento na capital paulista.

Os planos prevêem, por exemplo, o reassentamento interno nas áreas de mananciais. "Há adensamento de locais já ocupados, enquanto outros, que também têm infra-estrutura, estão vazios."

Para evitar a continuidade da periferização, Ancona aposta na ocupação do centro e de antigos eixos industriais da cidade.

Para preservar o que resta de mata nos mananciais, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Adriano Diogo, defende a implantação de parques e áreas de proteção ambiental. Além de barreiras físicas à urbanização, áreas verdes qualificariam a região para o lazer, o ecoturismo e serviços.

E para coibir novas invasões nas áreas já urbanizadas, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, cidade que ocupa 40% da área da bacia da Billings, apelou à comunidade. Nos "bairros ecológicos", os moradores são os fiscais, depois que ajudam a prefeitura a bancar melhorias de infra-estrutura.

Algumas vezes, entram na divisão da conta final também os donos dos terrenos, que deixaram eles serem loteados ilegalmente, e até mesmo os loteadores --tudo isso acordado em Termos de Ajustamento de Conduta conduzidos pelo Ministério Público, que estabelece e fiscaliza metas e prazos e aplica multas se necessário.

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