Para acelerar casos de adoção
no Brasil, um projeto de lei em tramitação no
Congresso quer impor a juízes e promotores prazos para
decidir processos de adoção. A idéia
está provocando polêmica entre magistrados e
entre membros do Ministério Público.
O projeto, do deputado João
Matos (PMDB-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Adoção
(e pai de um garoto adotado que morreu aos 15 anos vítima
de tumor no cérebro), prevê a criação
de uma lei nacional. "Nossa grande preocupação
é com as crianças e o direito que elas têm
à convivência familiar."
Além de estabelecer prazos,
o projeto unifica regras sobre adoção nacional
e internacional, amplia incentivos para pais que adotam crianças
com problemas de saúde e cria cadastro nacional com
dados de crianças e de adotantes, entre outros aspectos.
Hoje, as regras sobre o tema estão espalhadas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990,
pelo Código Civil e por normas estaduais distintas.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está
o que trata dos prazos.
Ainda que o projeto de lei da adoção
seja aprovado e os processos ganhem agilidade, uma grande
parcela de crianças abrigadas não será
beneficiada diretamente. É que a maioria dos casais
deseja crianças de até 2 anos. Uma pesquisa
feita pelo Cecif no ano passado mostrou que 71% dos casais
queriam crianças nessa faixa - 65% deles conseguiram.
Somente 15% adotaram crianças de 2 a 5 anos e 8%, de
5 a 7 anos - as chamadas adoções tardias.
A pesquisa também mostrou
que 73% das famílias desejavam crianças brancas.
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