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projeto de lei
29/10/2003
Governo admite liberar cerveja na TV às 21h

O governo federal já admite propor em projeto de lei que a propaganda de cerveja seja liberada após as 21h, e não mais após as 22h, como previa a proposta original. "As duas possibilidades estão colocadas. A das 22h seria um ponto de negociação. Mas o grupo considera a hipótese das 21h razoável", disse ontem o coordenador do grupo interministerial de política para o álcool, Pedro Gabriel Delgado.

Na semana passada, o coordenador apresentou outro ponto de flexibilização. Disse que o projeto permitiria chamadas de patrocínio de cervejas e vinhos das 6h às 22h. Antes, o governo pretendia proibir qualquer tipo de publicidade no período. Hoje não há restrições legais à propaganda de bebidas de baixo teor alcoólico (cerveja e vinho).

Apesar de ser de apenas uma hora, a mudança das 22h para as 21h faz toda a diferença para as emissoras de TV. Somada à eventual liberação da exibição de vinhetas, deve causar pouco impacto nas contas das TVs, que temiam perder verba de cerca de R$ 600 milhões por ano.

Ao permitir comerciais às 21h, o governo irá liberar a propaganda de bebidas no "Jornal Nacional" e na novela das oito da Globo, por exemplo, no horário de maior audiência. E assim não irá poupar crianças dessa publicidade. A novela das oito da Globo, por exemplo, é o programa mais visto por crianças e adolescentes. Cerca de 25% de seu público tem entre 4 e 17 anos.

Delgado, do Ministério da Saúde, reconhece estar preocupado com a dificuldade das emissoras de TV em substituir cervejarias no patrocínio a eventos como futebol e Carnaval e diz que "uma regra de transição será normal".

"É cair de novo no jogo da indústria", afirma Ana Cecília Petta Roselli Marques, presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas).
"Álcool é álcool. O que acontece é que a indústria criou uma imagem de que a cerveja faz menos mal, o que não é verdade. O que importa é a quantidade ingerida", disse ainda Marques.

A lei atual, no quesito propaganda, já beneficia as bebidas fermentadas em relação às destilados. Estas últimas (vodca, uísque), de maior grau alcoólico, só podem ser anunciadas após 21h.

"Somos contrários formalmente a qualquer restrição de horário", diz Marcos Mesquita, superintendente do Sindcerv (Sindicato Nacional da Cerveja).


DANIEL CASTRO
FABIANE LEITE
Da Folha de S. Paulo

   
 
 
 

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