06/12/2001 - 11h15

Resumão/atualidades - Aids e a guerra de patentes com os EUA

ROBERTO CANDELORI
especial para a Folha de S.Paulo

O Brasil e os EUA estiveram durante este ano envolvidos numa difícil disputa relacionada ao tema das leis de patentes na área da saúde. Por solicitação das autoridades americanas, foi aberto, no início do ano, um painel (mecanismo de solução de controvérsias) contra o Brasil e sua Lei de Propriedade Intelectual na OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra.

O Brasil desenvolve, desde 1996, um programa de prevenção e combate à Aids, considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) um modelo para o mundo. Esse programa prevê a distribuição gratuita pelo Ministério da Saúde de um coquetel anti-Aids, composto por 12 drogas, oito delas produzidas no Brasil. As demais são importadas, e o país gasta com esses medicamentos cerca de 55% dos recursos do programa, que são de R$ 600 milhões por ano.

Com esse programa, a doença deixou de crescer e as mortes decorrentes da Aids reduziram-se em mais de 50%. O Brasil foi capaz de obter esses resultados porque, desde 98, reproduz fórmulas de remédios patenteados.

Os americanos alegaram que a lei de patentes do Brasil fere o Trips, o acordo internacional de patentes. O Brasil, por sua vez, afirma que a quebra está prevista na legislação do país, que autoriza a licença compulsória em casos de "emergência", e que a Aids não pode ser vista como um negócio lucrativo.

O derradeiro golpe na posição dos EUA e dos grande laboratórios foi dado em abril na Comissão de Direitos Humanos da ONU, que aprovou a resolução proposta pelo Brasil, reconhecendo o acesso a medicamentos como um dos direitos humanos. A proposta foi aprovada por 52 dos 53 membros da comissão. Os EUA se abstiveram.

Pressionados pelas ONGs e pela opinião pública, os EUA decidiram retirar o processo contra o Brasil. Além disso, os laboratórios, sob o risco de ter mais patentes desrespeitadas, decidiram firmar convênios e oferecer remédios a custos mais baixos.

Os EUA, em razão da ameaça do bioterrorismo, têm levantado a possibilidade de autorizar a quebra de patentes para a produção de genéricos usados no combate do antraz. Um exemplo da lógica de Washington: apenas quando interessa o direito à vida se sobrepõe ao direito ao lucro.
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Roberto Candelori é coordenador da Cia. de Ética, professor da Escola Móbile e do Objetivo

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