22/05/2003 - 00h03

Na Europa, leis que protegem torcedores não são novidade

da Folha de S.Paulo

Na Espanha, país que tem um campeonato tido como um modelo de organização mundial, muitas das prerrogativas do Estatuto do Torcedor já estão em vigor. Por exemplo, está prevista na Lei do Esporte espanhola, promulgada em 1990, a responsabilização de organizadores de jogos e donos de estádios por acidentes decorrentes de falta de segurança.

No país, a apresentação de de prestação de contas é obrigatória, até porque os clubes de futebol profissional se transformaram, por lei, em empresas.

Além disso, calendários antecipados, a acessibilidade de deficientes físicos aos estádios também e câmeras de vigilância fixas e móveis são obrigatórios, e todos os assentos são numerados. Uma comissão reúne e publica dados sobre brigas e ações de vandalismo, além de elaborar políticas preventivas. O mesmo acontece na França, Alemanha, Itália e Inglaterra.

Na Europa e até na vizinha Argentina, as autoridades adotaram penas mais rígidas para praticantes de violência nos estádios e imediações. Foram tomadas medidas como o cadastro de torcedores violentos e a obrigatoriedade de apresentação dos causadores de problemas à polícia na hora das partidas de seus clubes, como prevê o Estatuto do Torcedor.

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