22/05/2003 - 02h04

Governo cede a cartolas e vai atenuar a lei do torcedor

FABIO VICTOR
MARCOS CÔRTES
da Folha de S.Paulo

O governo Lula disse que não cederia à ameaça dos clubes de paralisar o Brasileiro, passou seis horas negociando com cartolas uma revisão no Estatuto do Torcedor e, às 22h30 de ontem, acertou um acordo que simboliza um recuo diante da posição inicial.

Com isso, o campeonato não será paralisado -a rodada do fim de semana está garantida.

Depois de um ano de debate público com dirigentes de clubes, análise pela Câmara e no Senado e sanção do presidente da República, o governo chegou, por pressão do establishment da bola, à conclusão que dois artigos (19 e 37) da lei, sancionada na semana passada por Lula, possuem mais de uma interpretação.

O artigo 19 diz que as entidades e dirigentes que organizam competições são responsáveis por prejuízo causados ao torcedor "independentemente de culpa". O 37 afirma que a instauração de processo por descumprimento da lei acarretará afastamento compulsório dos dirigentes e demais pessoas que, direta ou indiretamente, puderem interferir na elucidação dos fatos.

Ao fim de uma reunião no gabinete do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, os clubes e a CBF tiveram a promessa de que os dois itens mais lhe incomodavam no texto serão "reinterpretados".

A solução encontrada por Queiroz foi pedir um parecer da Advocacia Geral da União com caráter normativo -ou seja, o texto da lei não será mudado, mas a interpretação da AGU servirá de norma para a administração federal.

A assessoria jurídica do Ministério do Esporte fez seu próprio parecer, redigido pelo advogado Francisco Guimarães, e o encaminhou, ontem à noite mesmo, à AGU. A tendência é que o órgão reproduza o que sugeriu a pasta.

Assim, sobre o artigo 19, a instrução normativa irá esclarecer que os dirigentes e entidades só serão responsabilizados "diante de comprovada imprudência quanto às exigências de segurança estabelecidas para garantir os direitos constitucionais assegurados indistintamente a todos".

O 37 é mais complicado. A reportagem apurou que o governo não está disposto a mudar o teor do artigo. Para fechar o acordo, o incluiu no pacote, mas deverá somente maquiar a redação.

O governo descartou a possibilidade de editar uma Medida Provisória, especialmente por causa da repercussão negativa da MP que editou para viabilizar o GP Brasil de F-1.

Apesar de demandas operacionais para a realização dos jogos do fim de semana, não há previsão para emissão do parecer.

Ao fim da reunião o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, afirmou que só haverá campeonato neste ano se o parecer da AGU estiver em consonância com o entendimento dos cartolas.

Recuo

O recuo do governo se deu em poucas horas. Ontem mesmo, Queiroz ameaçava punir dirigentes com afastamento do futebol por até dez anos, e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líder do governo na Câmara, acusava a CBF de organizar e liderar a resistência.

Após reunião de cerca de duas horas com parlamentares e cartolas na Câmara, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou ao ministro duas propostas: a edição de uma Medida Provisória sustando os efeitos do estatuto para este ano e um termo de ajuste de conduta. O termo seria uma espécie de ajuste fino, em que dirigentes e governo firmariam entendimento sobre pontos específicos do estatuto.

Segundo Machado, o documento da AGU vai servir apenas para "oficializar" o acordo.

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