Brasil parabeniza Honduras por "desfecho pacífico" de crise política

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil divulgou nota, nesta sexta-feira, parabenizando Honduras pelo "desfecho pacífico" para a crise política que o país enfrenta desde 28 de junho passado, quando o presidente Manuel Zelaya foi deposto. Nesta madrugada, negociadores de Zelaya e do presidente interino, Roberto Micheletti, assinaram um acordo que prevê o retorno dele ao poder e a realização das eleições previstas para novembro.

Conheça os principais pontos do acordo
Veja a cronologia da crise política no país

No comunicado, o governo brasileiro afirma ter recebido a notícia do acordo "com satisfação" porque ele "cria as condições para o restabelecimento da ordem democrática em Honduras". Diz ainda esperar que Honduras retorne ao "sistema interamericano e internacional" e que a situação da embaixada brasileira em Tegucigalpa seja normalizada prontamente.

Zelaya e dezenas de seus partidários estão abrigados na embaixada desde 21 de setembro, quando o presidente deposto retornou, ilegalmente, para o país. O governo brasileiro sempre negou qualquer envolvimento com a articulação do retorno de Zelaya a Tegucigalpa e diz que seu "hóspede" não provoca transtornos no país.

Nesta semana, o governo interino de Honduras decidiu acusar o Brasil, na Corte Internacional de Justiça de Haia, de permitir que Zelaya use a embaixada em Tegucigalpa como plataforma para propaganda política. Em ação, Honduras exige que o CIJ declare que o Brasil não tem o direito de permitir que sua embaixada seja usada para promover "atividades manifestamente ilegais" de cidadãos hondurenhos.

O acordo fechado nesta sexta entre Zelaya e Micheletti afirma que o Congresso Nacional de Honduras deverá decidir, após consulta à Suprema Corte de Justiça hondurenha, se aceita a restituição de Zelaya. A Casa precisa decidir retroagir todo o Poder Executivo prévio ao 28 de junho de 2009 --data da deposição-- para que Zelaya volte ao poder e cumpra o seu mandato até o último dia, 26 de janeiro de 2010.

O documento não estabelece uma data para esta aprovação.

Micheletti, que resistia duramente à restituição de Zelaya, também disse que o acordo foi o primeiro passo para encerrar a crise política do país, enquanto Zelaya adotou um discurso mais cauteloso e disse estar "otimista moderado".

O enviado dos Estados Unidos a Honduras, Thomas Shannon, disse que será preciso "prestar atenção" para que Zelaya seja realmente restituído ao cargo. "Esse é o tema que vai ser mais polêmico e que requer mais atenção." Por sua vez, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, afirmou que o acordo irá solucionar a crise, desde que seja cumprido "de boa fé".