PM não pode usar bala de borracha em atos em SP
A Justiça concedeu na última sexta-feira (24) uma liminar (decisão provisória) que proíbe a Polícia Militar de usar balas de borracha para conter manifestações no Estado de São Paulo.
A decisão obriga o governo estadual a apresentar um plano de atuação de como a PM deve agir durante os protestos. O governo afirma que vai recorrer da decisão.
Em abril, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública na qual pedia à Justiça a determinação de medidas para coibir excessos de policiais militares em manifestações.
A organização não governamental Conectas Direitos Humanos também se manifestou na ação.
Na decisão, o juiz Valentino Aparecido de Andrade diz que durante os protestos do ano passado a PM não soube lidar com os manifestantes.
"O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar", diz a decisão.
O fotógrafo Sérgio Silva, 33, perdeu a visão de um olho após ser atingido por disparo de bala de borracha durante ato em junho de 2013.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que a PM "atua dentro dos estritos limites da lei".