Crise da água
Cai decisão que obrigava São Paulo a poupar uso de água do Cantareira
Para Justiça Federal, liminar que limitava captação de reserva técnica prejudicava interesse público
Ministério Público quer evitar esgotamento de represas; decisão obrigaria Sabesp a reduzir abastecimento
A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (16) a liminar que determinava a revisão da quantidade de água retirada do sistema Cantareira para o abastecimento da Grande São Paulo.
A liminar tinha o objetivo de garantir que a primeira cota do "volume morto" (reserva de água abaixo dos pontos de captação das represas) durasse até o fim de novembro.
Na prática, ela obrigaria a Sabesp a reduzir a quantidade de água entregue aos consumidores, que já reclamam de cortes diários.
A suspensão da medida foi solicitada pela Sabesp e pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
Como a primeira cota está no fim (4,1% da capacidade), a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) espera contar com 106 bilhões de litros da segunda cota para manter o abastecimento até o início de 2015 sem ter de decretar racionamento.
A liminar havia sido concedida após pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual, preocupados com o esgotamento rápido das represas do Cantareira.
A nova decisão foi tomada pelo presidente do TRF (Tribunal Regional Federal), Fábio Prieto, que entendeu que a liminar lesava a "ordem e o interesse público".
Com a decisão, a autorização para o uso das reservas volta a ser do Daee e da ANA (Agência Nacional de Águas).
Em nota, a Sabesp afirmou que irá cumprir as determinações desses órgãos.
A promotora Alexandra Martins, uma das autoras do pedido da liminar, disse que os ministérios públicos vão se reunir para "pensar em uma estratégia" sobre o caso.
RÉGUA
Alckmin negou nesta quinta que a Sabesp já esteja usando a nova cota do "volume morto", como a ANA diz que vem sendo feito na represa Atibainha, do Cantareira.
"Se nós temos ainda 40 bilhões de litros de água da primeira reserva técnica, por que entrar na segunda? Não faz sentido, é um tecnicismo. São questões técnicas que não devem ser judicializadas", disse o governador.
A ANA sustenta que, sem a sua autorização, já foram usados 5% do segundo "volume morto" --5,3 bilhões de litros até a terça-feira (14).
A agência afirma ter descoberto esse uso porque a régua que mede o nível da Atibainha estava 38 centímetros abaixo do limite que marca a segunda cota da reserva.
Na quarta (15), entretanto, a Folha apurou que técnicos da ANA voltaram ao reservatório para nova fiscalização e não encontraram a régua. Com isso, disseram ser impossível saber quantos litros da segunda cota foram captados depois da fiscalização.
Procurada, a ANA não comentou o desaparecimento notado por seus técnicos. A Sabesp também não respondeu.