UPP 'dos sonhos' custa R$ 375 mi, diz PM
Valor seria necessário para resolver problemas apontados pelo Ministério Público, como falta de colete à prova de bala
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria está parado na mesa do governador
Principal projeto da área de segurança do Rio, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), lançadas há seis anos com a criação da primeira unidade, no morro Dona Marta (zona sul), apresentam um quadro de falta de equipamentos e jornadas de trabalho excessivas.
A reformulação passa por um investimento mínimo de R$ 375 milhões. O montante é o necessário para investir na compra de coletes à prova de bala, fardas, equipamentos e ampliar o vale-refeição de policiais dessas unidades.
O diagnóstico foi feito pelo Ministério Público, a partir de um levantamento iniciado em março de 2013. O trabalho tomou por base 942 reclamações feitas à Promotoria, além de entrevistas com policiais lotados nas UPPs e em batalhões da corporação.
O valor de R$ 375 milhões foi calculado pela própria Polícia Militar do Rio, após discussões com a Promotoria sobre o levantamento.
O Ministério Público identificou problemas desde a compra de equipamentos até a realização de cursos para capacitação dos policiais.
No diagnóstico, por exemplo, a promotora Gláucia Sant'anna descobriu que os PMs estão trabalhando uma média de 296 horas por mês, contrariando o decreto estadual 43.538/2012. Ele diz que a jornada policial por mês, no Rio, está limitada a 144 horas --metade da atual.
O documento trata ainda das condições de trabalho. Muitas bases das UPPs ainda funcionam em contêineres, algumas até sem ar condicionado.
Como resultado do diagnóstico, o Ministério Público propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), dividido em 63 cláusulas, para reformular o setor policial.
SONHO
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, comentou com assessores que considera o TAC um "sonho", mas sem orçamento disponível para sair do papel.
A Folha apurou que, em negociações com a Promotoria, Beltrame já teria informado que não é possível assinar o TAC. No dia seguinte, acredita, passaria a responder por improbidade administrativa por não poder cumprir todas as exigências.
A definição do acordo está nas mãos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A assessoria do governador não respondeu até a conclusão desta edição. A análise do documento já se alonga por oito meses.
Normalmente, o TAC é feito para evitar ações civis públicas e longas disputas judiciais. Mas o Ministério Público pode questionar eventual quebra de acordo na Justiça e responsabilizar culpados.
"Tivemos diversas reuniões e temos uma boa expectativa de que será implementado. Estamos preocupados com o elemento humano. Precisamos melhorar as condições desse PM", diz a promotora.
Das 38 UPPs existentes, em 28 há relatos de tiroteios diários entre policiais e traficantes ou de disparos no interior das favelas.
Na quinta (4), o policial Francisco Costa, 31, foi ferido no morro dos Macacos, na zona norte do Rio. A base foi alvejada por traficantes.