Haddad mantém receita e afaga comércio com IPTU
Ao reduzir teto do imposto de 30% para 15%, prefeito diz que atendeu ao setor
Arrecadação extra virá do aumento de imposto pago na compra de imóveis; mercado imobiliário protestou
A reviravolta no reajuste do IPTU da cidade de São Paulo permitiu ao prefeito Fernando Haddad (PT) lucrar politicamente e sem prejuízo no orçamento municipal.
Na noite de quinta-feira (19), um projeto da prefeitura enviado e aprovado no mesmo dia na Câmara Municipal reduziu os tetos para pagamento do imposto.
No dia seguinte, Haddad admitiu que cedeu ao apelo de comerciantes. O projeto aprovado prevê reajuste máximo de 10% para residências e 15% para comércios --os percentuais anteriores eram 15% e 30%, respectivamente.
Em compensação, a alíquota do ITBI (imposto sobre transmissão de imóveis) aumentou de 2% para 3%.
"São dois impostos sobre propriedade. E a vantagem do ITBI é que você não tem aquele descompasso entre patrimônio e renda que [pode ter] o IPTU", afirmou.
"A valorização do imóvel pode ter sido muito além da renda do proprietário, no caso do ITBI não tem essa justificativa", completou.
A prefeitura estima que perderá R$ 570 milhões ao diminuir o teto do IPTU. No entanto, terá um acréscimo de R$ 580 milhões no ITBI. Com isso, a arrecadação permanece praticamente a mesma.
O impacto mais positivo será sobre os comerciantes que, antes da mudança, teriam aumento médio de 26%.
A relação do setor do comércio com Haddad estava estremecida não apenas por causa do aumento do IPTU, mas também pelo avanço de ciclovias na porta desses estabelecimentos da cidade, o que atrapalha o estacionamento de veículos de carga.
Agora, o reajuste médio para esses contribuintes cairá para 13,5% --para as residências, o percentual médio cairá de 3,5% para 0,94%.
Haddad disse que, após a Justiça liberar o reajuste do IPTU, em novembro, foi procurado por comerciantes com a proposta a respeito do ITBI.
"Essa alternativa foi proposta por alguns setores, uma parte apoiou e outra não apoiou, e eu falei: leva para a Câmara as duas possibilidades. E a reação foi muito boa", disse o prefeito.
PESO
O mercado imobiliário classificou a notícia como "péssima" para um setor que já vive tendência de queda.
O peso da medida vai se concentrar sobre as cerca de 150 mil transações de compra e venda na cidade, aliviando a situação dos mais de 500 mil comércios e de parte importante dos 2,6 milhões de contribuintes residenciais.
Uma das alegações da gestão é que a alíquota de 3% já é adotada em algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).
A cobrança do ITBI maior ocorrerá a partir de abril de 2015, já que é preciso esperar um prazo de 90 dias após a sanção da lei municipal.
Apesar da acusação de vereadores de que a prefeitura utilizou o efeito surpresa na aprovação, o prefeito disse que o conteúdo do projeto foi conversado antes com todos os líderes partidários.
A prefeitura afirma ainda que vai enviar pelos correios notificações para todas as pessoas que terão direito à devolução de IPTU.
Aos contribuintes será dada a opção de escolher receber o valor na conta-corrente ou descontar do IPTU de 2016.