Ensino superior
Entidades entram na Justiça contra teto para o Fies
DE BRASÍLIA - Entidades do setor privado entraram na Justiça contra o limite de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos cadastrados no Fies (financiamento estudantil).
Quando o sistema do Fies foi reaberto, no início do ano, o Ministério da Educação vetou a continuidade de financiamentos em instituições que reajustaram o valor da graduação acima de 4,5%. Após reclamações, o índice foi ampliado para 6,4% (inflação medida pelo IPCA, no ano passado).
Na ocasião, o governo afirmou que a alteração foi feita "considerando que o reajuste somente será aplicado no aditamento do primeiro semestre".
O limite estabelecido é questionado pela Fenep (federação das escolas) e a Anup (associação de universidades).
"Está garantido em lei que quando há aumento de custos e melhorias pedagógicas podemos fazer o aumento", afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep.
A federação já havia ingressado com outra ação, questionando a mudança de regras no Fies no ano passado, como a redução do fluxo de pagamentos.
Nesta semana, o MEC publicou portaria em que explicita que a mudança nas regras do repasse para as instituições ocorrerá só durante 2015.