Família
Senado aprova direito igual para a mãe registrar filho
Lei atual prevê obrigação do pai; texto vai a sanção
DE BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quinta (5) um projeto de lei para que mãe e pai de um recém-nascido possam fazer a declaração de nascimento em igualdade de condições. O texto segue para sanção.
Atualmente, cabe ao pai declarar o nascimento do filho em até 15 dias. A mãe só pode fazer a declaração se o pai estiver impedido ou ausente. Nesse caso, o prazo é de 45 dias.
A comprovação da paternidade segue a legislação vigente. Ela só é aceita quando o pai assume a paternidade, quando há registro de casamento ou após investigação.