Outro lado
Projeto quer tirar jovens do crime, diz governo
Gestão Alckmin diz que objetivo da proposta não é o de manter menores internados por mais tempo
O governo paulista afirma que é incorreta a noção de que todo menor infrator deveria ficar internado pelo prazo máximo previsto pela legislação "sem verificar as peculiaridades de cada caso e submeter cada um deles ao crivo do Judiciário".
Em nota, diz que o objetivo da proposta da gestão Alckmin ao Congresso --de ampliar para oito anos o tempo máximo de internação de menores que cometerem crimes graves-- "não é o de manter menores internados por um prazo maior, mas desmotivá-los a cometer infrações, principalmente crimes bárbaros."
Segundo o Estado, quem decide sobre a soltura dos menores é o Judiciário, "fato também ignorado pelo estudo" do Ministério Público.
No próprio governo, porém, não há consenso sobre os efeitos dessa proposta de Alckmin ao Congresso.
Para o Palácio dos Bandeirantes, o projeto não tem como objetivo manter os jovens internados por período maior.
Já para a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, se o Congresso aprovar a proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves tenderão a ficar internados por mais tempo.
"O juiz pode a todo momento indeferir o relatório [da fundação]. Por que não indeferem? Porque eles veem a evolução do adolescente e interpretam a lei da mesma forma que a fundação."
A presidente da antiga Febem afirma que segue o princípio constitucional de que a reeducação e a ressocialização do jovem devem ser feitas no menor tempo possível.
Sobre os casos de latrocínio e estupro, enfatizou: "[A internação] É de até três anos".
Giannella fez um paralelo entre o ECA e o Código Penal, válido para os adultos. Segundo ela, apesar de existirem crimes com penas de até 30 anos, "dificilmente alguém fica preso 30 anos".
"Se você for nos outros Estados, vai ver que todo mundo trabalha com tempo menor de internação. Então, enquanto não se muda a lei, nós, da Fundação Casa, não podemos ter uma interpretação diferente da lei", diz.
Sobre falta de vagas, ela diz que o Ministério Público está errado. Em 2008, quando não havia deficit, o tempo médio de internação de adolescentes que praticaram crimes hediondos foi de 358 dias.
Em 2014, já com as unidades superlotadas, o tempo médio nesses casos teve ligeira alta, para 368 dias.
Ainda segundo ela, o levantamento não tem rigor científico e só leva em conta parte da realidade da capital.