Outro Lado
Convênio não é atribuição da delegacia, diz PF
A delegacia da Polícia Federal no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP), afirmou que não tem atribuição de firmar convênio com outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
"Não obstante, esta delegacia já enviou documentos à Defensoria Pública da União, a quem compete a defesa dos interesses de hipossuficientes, independentemente de convênio, solicitando a assistência jurídica a estrangeiros", disse em nota.
O atendimento, porém, ainda não começou.
Sobre a falta de acesso dos defensores públicos ao conector, a PF alega que a entrada na "área restrita está adstrita" aos órgãos e empresas que operam no aeroporto, mas ressalta que, em alguns casos, franqueou esse acesso.
Questionada sobre a longa permanência dos estrangeiros no conector do aeroporto, a PF disse que há "diversas situações", "tais como estrangeiros sem documentação, impedindo a imediata identificação do mesmo e de seu transportador, o que prolonga sua permanência e enseja falta de assistência".
A Polícia Federal também afirma ser comum haver omissão da companhia área na retirada dos passageiros e a demora do estrangeiro em manifestar sua situação de vulnerabilidade.