Cunha admite votar proposta de Alckmin sobre menores
Governador defende elevar tempo máximo de internação para infratores
Presidente da Câmara disse que proposta pode ser votada, mesmo com redução da maioridade em tramitação na Casa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse nesta sexta (5) que a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de elevar o tempo máximo de internação de adolescentes infratores não inviabiliza a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A discussão sobre mudanças na punição a jovens ganhou força após Cunha instalar comissão na Câmara que deve aprovar um relatório propondo reduzir a maioridade penal para 16 anos.
Em entrevista ao jornal "O Globo" de sexta, Alckmin defendeu sua proposta de mudança na lei, apresentada em 2013, que eleva de três para oito anos o período máximo de internação de jovens que cometem crimes hediondos.
"Vejo essa proposta como uma opção melhor do que uma redução da maioridade penal indiscriminadamente", afirma o tucano, que diz acreditar numa convergência entre os adversários PT e PSDB.
Quando Cunha anunciou a iminência da votação do tema no plenário, o governo federal, que é contra, correu para tentar barrar a aprovação. Uma das saídas é se unir à proposta de Alckmin, que mudaria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"É fundamental fazer esse diálogo [com o PSDB]. São causas de interesse da sociedade, que independem de posição de governo ou de oposição. Podemos convergir para evitar esse conservadorismo exacerbado", disse o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT).
A declaração de Alckmin foi avaliada por aliados como uma tentativa do governador nacionalizar seu nome para a eleição presidencial de 2018.
Pessoas próximas ao senador Aécio Neves (PSDB) acreditam que a intenção de Alckmin é rivalizar com o mineiro, outro nome para a disputa.
Aécio apoia a proposta de emenda constitucional do senador Aloysio Nunes (PSDB), que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos só para casos de crimes hediondos.
"Propostas como a do governador Alckmin podem ser levadas a voto independente da proposta da comissão [que discute o tema]. A aprovação de uma não exclui a outra", afirmou Cunha no Twitter.
"A proposta [de redução] tem 22 anos e todos a ignoravam. Agora, como anunciamos [a votação], estão buscando outras propostas para o mesmo tema, o que é bom", acrescentou o peemedebista, que é favorável à redução. A posição é a mesma da maioria da comissão.
Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada com o voto favorável de pelo menos 60% dos deputados e senadores. Como é emenda à Constituição, ela não precisa do aval (sanção) de Dilma Rousseff para passar a valer.