Outro lado
Governo de SP diz que corte de leite é por razão técnica
Segundo secretário, medida não é motivada por falta de verba e visa atender mais crianças de outras idades
O secretário de Desenvolvimento Social do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Floriano Pesaro, afirmou que a decisão de reduzir a faixa etária dos beneficiários do projeto Viva Leite foi "técnica".
Pesaro disse que ela se fundamenta no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), pelo qual as crianças de seis anos matriculadas já recebem alimentação suplementar nas próprias escolas.
O secretário afirmou ainda que o corte do leite para bebês de até um ano visa incentivar o aleitamento materno.
Também disse que, devido ao Sistema Único de Assistência Social, está "focalizando" melhor os programas e dividindo as fontes de financiamento com saúde e educação.
Questionado sobre a possibilidade de manter o benefício para crianças de seis anos, ele disse que os municípios podem suprir a demanda com recursos da educação.
Pesaro negou que o contingenciamento da pasta tenha afetado o Viva Leite. Porém, afirmou que, com a exclusão das crianças de seis anos, será possível atender 100% das crianças na faixa de um ano a cinco anos e 11 meses.
Pelos dados do governo, o Viva Leite atende 83% das crianças de um ano a cinco anos e 11 meses. Com a saída das que tem seis anos (27.164), diz que será aberto espaço para outras (cerca de 64 mil).
Ele, porém, não deu prazo para que o programa atenda essas outras crianças.
O secretário disse que será utilizado todo o recurso do programa, de R$ 240 milhões, para atender a demanda.
"Não se trata de perder. Estamos focalizando o programa e dividindo por esferas de governo [federal, estadual e municipal] quem é responsável por cada faixa etária", afirmou Pesaro.
ORÇAMENTO
Procurado, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou que não iria comentar a decisão da esfera estadual.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome afirmou que a decisão do Estado não tem relação com políticas federais.
Embora Pesaro diga que o orçamento do Viva Leite para este ano é de R$ 240 milhões, na lei orçamentária estadual o valor é menor, de R$ 229,6 milhões. A diferença não foi explicada. No ano passado, o projeto recebeu cerca de R$ 220,1 milhões.
A estimativa é atender este ano 788.659 pessoas (entre crianças e idosos). A pasta também não explicou a diferença para o número atual, de 515 mil beneficiários.