Grávida terá de assinar termo sobre tipo de parto
Medida é planejada pela ANS como forma de evitar a recusa de médicos
Obstetras deverão apresentar declaração de consentimento ao plano de saúde para receber pela cesárea
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nega que as novas regras possam trazer prejuízos às pacientes, como um possível cenário de desassistência para quem prefere cesárea.
O órgão diz que o parto é um dos procedimentos obrigatórios dos planos de saúde e recomenda às gestantes que, em caso de problemas, entrem em contato com a operadora, que deve disponibilizar outro obstetra.
"As operadoras não podem negar a cobertura, ou estarão sujeitas às penalidades previstas pela legislação", afirma a ANS em nota.
Para evitar problemas, a agência planeja finalizar ainda neste mês, em parceria com entidades médicas, um termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado pelas gestantes.
A ação visa impedir que médicos deixem de atender a quem quer o procedimento. "A paciente tem essa opção. É dada pela própria Constituição e no Código de Ética Médica, então não podemos excluir esse direito", diz a gerente de regulação assistencial da ANS, Raquel Lisbôa.
Em janeiro, no entanto, o então presidente da agência, André Longo, afirmou que os planos poderiam reter o pagamento dos médicos caso o partograma mostrasse que houve uma cesárea "desnecessária". "É tudo o que a operadora quer", disse.
Com a nova medida, os médicos deverão anexar o termo de consentimento junto a um relatório para que possam receber pelo serviço.
A solução, no entanto, ainda gera embate com obstetras. O principal motivo é o prazo: para a ANS, o ideal é que a mulher assine o termo só na 39ª semana, no fim da gravidez, o que garantiria que a cesárea não foi antecipada.
Já os médicos defendem que haja um acordo logo após as primeiras consultas.
"Faltando 15 minutos, não dá para dizer: 'Assine aqui'", diz José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina.
Em nota, a FenaSaúde, entidade que representa as maiores operadoras de planos de saúde, diz que a opção por parto normal ou cesárea é um "direito da gestante".
"Quando a parturiente não acatar a orientação do médico, é de praxe a paciente assinar termo de responsabilidade por sua escolha", diz.
A associação diz ainda que não tem registros de descredenciamento de obstetras dos planos devido à nova norma.
TAXAS DE CESÁREAS
Além do partograma, as novas regras preveem que os pacientes possam solicitar as taxas de cesárea de profissionais e hospitais. A ideia é auxiliar as mulheres que desejam fazer o parto normal a encontrarem o serviço.
A medida é vista pela categoria como uma forma de "condenar" os profissionais.
"Colocar um carimbo no médico com o número de cesáreas não vai resolver", diz o diretor da Sogesp (associação de obstetrícia e ginecologia de São Paulo), César Eduardo Rodrigues.
Para ele, a divulgação das cesáreas por obstetra pode gerar interpretações erradas --em casos, por exemplo, em que o médico é especialista em gestação de alto risco.