Na câmara
Proposta passou em 1ª votação
O texto aprovado pelos deputados na quinta (2) prevê reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos em caso de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. A proposta ainda terá de passar por outra votação antes de ir para o Senado.