São Paulo
Tribunal confirma aval a ciclovias e diz que pistas não estão sendo feitas a esmo
DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que dá respaldo à criação das ciclovias na capital paulista pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).
O órgão já havia barrado liminar conseguida em primeira instância pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que pedia a paralisação do programa de vias exclusivas para bicicletas na cidade.
Ao julgar o mérito do recurso impetrado pela prefeitura, o desembargador Marcos Tamassia afirmou que a implantação das pistas "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público".
O desembargador também disse que a prefeitura não é obrigada a fazer audiências públicas ou outras consultas, pois a gestão foi "eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais, tal como é o trânsito, no exercício da competência do município".