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Disputas na investigação chegam aos tribunais
PM da Rota teve prisão temporária decretada
As disputas internas provocadas pela primazia na investigação da chacina na Grande São Paulo chegaram até aos tribunais –e motivaram uma indefinição, nesta quarta-feira (26), sobre qual órgão do Judiciário deveria ser responsável pela análise do caso.
No início da tarde, um pedido de prisão temporária formulado pela Polícia Militar, referente ao soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério (que estava preso administrativamente e que ficará preso temporariamente), chegou ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo.
Antes de ser analisado, o promotor de Justiça que atua na corte requereu que o processo fosse enviado à Justiça de Osasco –segundo ele, porque a competência seria da 1ª Vara do Júri do município.
O juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o seu início, concordou com a argumentação do Ministério Público e remeteu os autos a Osasco.
Em poucos minutos, contudo, o cenário mudou.
Cavalcante reverteu sua decisão de encaminhar o processo à 1ª Vara de Osasco, mantendo-o na Justiça Militar. O juiz, que não explicou as razões de sua reconsideração, deixou também a apreciação do caso, agora sob os cuidados do juiz substituto Dalton Abranches Safi.
Procurado, Cavalcante não quis falar sobre o caso.
À Folha, Dalton Abranches Safi disse que não soube como tudo "se procedeu". Ele, contudo, defendeu a atuação da Justiça Militar na investigação da chacina.
"O crime não deixa de ter uma natureza militar", afirmou. "Esse é um processo natural, geralmente as primeiras medidas cautelares [como pedidos de busca e de prisão contra PMs] são da competência da Justiça Militar. Há um entendimento do tribunal nesse sentido, até o primeiro relatório do IPM [Inquérito Policial Militar] as diligências são da Justiça Militar."
Segundo o magistrado, a investigação inicial, a cargo dos militares, não traz prejuízos às outras, de autoridades civis, que inclusive podem ocorrer paralelamente.
Na noite desta quarta (26), o juiz Safi determinou a prisão temporária do soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério. Segundo a decisão do magistrado, a prisão do PM é necessária para não atrapalhar as investigações.
Até o momento ele é o único preso pela série de homicídios que deixou ao menos 18 mortos na Grande SP –uma pré-chacina, ocorrida dias antes e que matou seis pessoas, também é investigada.