SP não aplica nenhuma multa desde 2002
Segundo órgãos que fazem o controle do agrotóxico no Brasil, todos os programas existentes são de caráter informativo, para orientação.
O Estado de São Paulo, fiando-se na legislação em vigor, não aplica nenhuma multa desde 2002, mesmo a quem é reincidente nas infrações relacionadas a esses produtos.
"A fiscalização é infrutífera e aleatória. É quase uma ficção", afirmou à Folha o engenheiro agrônomo Marco Antônio de Moraes, que atua na Coordenadoria de Defesa Agropecuária de SP há 23 anos.
Segundo a Secretaria de Agricultura do Estado, uma minuta de projeto de lei, que ainda não tramita no Legislativo, permitirá a aplicação de multas, caso um dia seja aprovada.
A pasta ressaltou que denuncia os infratores ao Ministério Público.
Para a Anvisa, as análises que resultam em multa deveriam ser feitas em programas de Estados e municípios, e o rito "implica em procedimentos que oneram a rotina dos já sobrecarregados laboratórios".
O Instituto Adolfo Lutz, do Estado de São Paulo, embora citado pela Anvisa, não tem capacidade laboratorial para analisar resíduos de agrotóxicos.
Em ofício à Defensoria Pública, o diretor-geral do instituto, Helio Caiaffa, diz que isso deve começar a acontecer somente a partir do ano que vem.