CBF muda parte de projeto e desagrada o Bom Senso
FUTEBOL
Encontro com governo discutiu a Lei de Responsabilidade Fiscal
Após reunião nesta quarta (29) entre o Ministério do Esporte e o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, o governo federal deve acrescentar novos itens ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
A reunião provocou mal-estar entre integrantes do Bom Senso e a CBF, que não enviou representante. Isso porque, segundo o Bom Senso, apesar de ter havido uma discussão prévia entre ambas as entidades, a entidade enviou um projeto com pontos diferentes do que havia sido acordado anteriormente.
"[Alteraram] uma série de pequenos pontos fundamentais para a proposta sobre os quais não houve sequer uma conversa. Eles mudaram e simplesmente passaram ao ministério sem consultar o Bom Senso", afirmou Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do grupo.
Esses pontos discordantes, segundo Martins, foram, por exemplo, o enquadramento da CBF no artigo 18-A da Lei Pelé, que obriga ter participação de atletas na sua administração, que sumiu no projeto enviado pela entidade, além de detalhes sobre o funcionamento do comitê, como o prazo de 90 dias para sua criação, que também sumiu do projeto apresentado.
Não houve a participação também de representantes de clubes na reunião.
Dentre as alterações prevista está um escalonamento de punições para regras descumpridas por clubes, como o atraso de salários, que pode resultar em rebaixamento se houver atraso de um ano.
Outro ponto é a criação, dentro da CBF de um comitê de acompanhamento da aplicação da lei.
RENEGOCIAÇÃO
O ponto principal do projeto é a renegociação das dívidas fiscais dos clubes, estimadas atualmente em um total de R$ 4 bilhões.
O clube que descumprir as regras perde o direito de pagar a dívida com condições especiais e também não poderá receber dinheiro público ou se beneficiar de benefícios fiscais por dois anos.
Apesar de o projeto estar em tramitação na Câmara dos Deputados e pronto para ser votado em plenário, o Ministério do Esporte prevê enviar as mudanças antes da aprovação do projeto.
"Vamos encaminhar à Casa Civil as propostas em que tivemos consenso para, depois que o governo autorizar, acrescentar ao projeto de lei", afirmou o secretário nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento.
Essas mudanças, porém, ainda serão analisadas pela Casa Civil da Presidência, que precisará dar um aval antes da votação em plenário.