Futebol
Negociação de dívidas dos clubes é aprovada
Texto sem contrapartida passou ontem na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão. O texto segue para análise do Senado e, se aprovada, terá que ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para virar lei.
Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada apenas depois de um entendimento para melhorar a administração dos times e aumentar a transparência na gestão.
Pela nova proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 meses. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros.
Segundo parlamentares, os clubes de futebol têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3,7 bilhões.
Ao longo do ano, diretores dos clubes pressionaram os congressistas para aprovarem um projeto que criava o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). A proposta foi modificada e passou a ser chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O texto, em negociação entre governo, clubes e o grupo Bom Senso, unifica todas as dívidas --com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e a Timemania-- e abre prazo de 25 anos para o pagamento.
Em troca, a proposta da lei de responsabilidade é que os clubes adotem mecanismos de transparência na gestão e se comprometam a manter as contas em dia, incluindo salários de jogadores.
Quem não cumprir o acordo para refinanciamento das dívidas poderá ser punido com rebaixamento.
O governo, no entanto, não ficou satisfeito com o rascunho do projeto e segurou a votação. A expectativa é de que essa proposta só seja analisada em 2015, pelo novo Congresso eleito em outubro.