Multa para aposta pode atingir R$ 200 mil
LEGISLAÇÃO
Deputados podem votar nesta semana medida que proíbe apostas em jogos de futebol nos sites do exterior
Os brasileiros que apostarem em jogos de futebol nos sites do exterior correm o risco de pagar uma multa que chega a R$ 200 mil.
A punição está prevista no projeto de lei que libera as apostas esportivas on-line no país. O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) ganhou caráter de urgência na quinta e pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados em Brasília.
Na tentativa de criar uma reserva de mercado para a Caixa, que vai explorar o jogo, o projeto prevê mexer na Lei das Contravenções Penais para poder punir o apostador.
No novo artigo da lei, que será incluído, o texto estabelece uma multa de R$ 2.000 a R$ 200 mil a "quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador".
Nesta segunda (2), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se encontrou com cartolas na CBF para apresentar detalhes do substitutivo, que deverá ser votado na Câmara nos próximos dias. O projeto tem o apoio da bancada da bola.
O sistema de apostas brasileiro será parecido com o europeu e envolveria os jogos do Brasileiro, Copa do Brasil e Estaduais, além das partidas no exterior.
No ano passado, brasileiros apostaram R$ 2 bilhões em sites esportivos online.
De acordo com estudo da Sorbonne, as apostas esportivas movimentam mais de 200 bilhões de euros (cerca de R$ 600 bilhões) a cada ano --80% em sites ilegais.
Em 2014, a Caixa estabeleceu novo recorde de arrecadação com as suas loterias, R$ 13,5 bilhões, crescimento do 18,55% em relação a 2013.
A Mega-Sena foi a preferida dos apostadores, com cerca de R$ 7 bilhões.
As maiores casas de apostas da Europa montaram sites em português, o que tem contribuído para atrair os apostadores brasileiros.
Os sites oferecem apostas que vão do vencedor do duelo ao número de escanteios que a partida terá.
Se aprovado o substitutivo, o governo vai definir em seguida a regulamentação das apostas. O PT é favorável à legalização do jogo desde quando era comandado pelo ex-ministro José Dirceu.
Na Europa, as apostas ajudam o governo a arrecadar com impostos, mas os clubes não faturam. Os times vão se beneficiar com a chance de ganhar mais patrocinadores. As casas de apostas estampam suas marcas nas camisas de clubes europeus.
"Regulamentar o jogo é importante para monitorar o setor e manter a integridade do futebol brasileiro. Ninguém quer outro caso como o do Edilson [Perreira de Carvalho, árbitro banido do futebol após ser flagrado negociando resultados de partidas para favorecer empresários que apostam em sites ilegais]", afirmou o professor Pedro Trengrouse, da FGV e integrante da comissão de estudos jurídicos do Conselho Nacional do Esporte.
NOVA LOTERIA
O projeto também autoriza a Caixa a criar uma nova loteria. Seria no modelo de "raspadinha" e cederia 2,7 % da arrecadação aos times.
O Ministério do Esporte também ganharia nova fonte de recursos. A loteria destinaria 10% aos projetos de iniciação esportiva.