Clubes descumprem lei da meia-entrada
FUTEBOL Corinthians, Palmeiras e São Paulo não dão benefício em venda pela internet e não reservam cota de 40%
Se a crise financeira tem afetado o bolso da população, alguns clubes paulistas não têm ajudado seus torcedores a pouparem recursos.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo têm vendido somente ingressos no valor integral pela internet, restringindo às bilheterias a venda de meias-entradas.
Para o jogo de domingo (2) contra o Atlético-PR, quando teve 38.794 pagantes no Allianz Parque e alcançou seu maior público no Campeonato Brasileiro, o Palmeiras vendeu todos os ingressos pela internet, e suas bilheterias nem chegaram a abrir. O que significa que não teve comercialização de meias-entradas.
Sancionada em dezembro de 2013, a lei federal nº 12.933 estabelece uma cota de 40% para a venda de meias-entradas sobre o total de ingressos de eventos culturais, esportivos e de lazer, entre outros.
Arthur Mendonça Rollo, especialista em direitos do consumidor e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, afirma que vender meias-entradas apenas nas bilheterias é uma prática inconstitucional.
"É absurdo. Os mesmos mecanismos para a compra das entradas normais devem estar disponíveis para a aquisição da meia-entrada. Não tem motivo fazer essa distinção de tratamento, que é inconstitucional", diz Rollo.
"Os clubes podem vender seus ingressos pelos sites, na bilheteria, nos guichês e nas lojas credenciadas. O consumidor que tem direito à meia-entrada tem que poder comprar por esses meios também. A distinção de tratamento só tem o objetivo de dificultar a aquisição da meia-entrada e aumentar o faturamento dos clubes", completa Rollo.
Segundo o advogado, o torcedor que se sentir prejudicado deve reclamar no Procon ou na Promotoria de Justiça do Consumidor.
O artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor prevê punições aos infratores que vão de uma multa administrativa (cujo valor varia entre R$ 542 e cerca de R$ 6 milhões) e chegam à proibição da comercialização de ingressos.
Nos casos de violação ao direito à meia-entrada, a aplicação de multa é o procedimento mais recorrente.
Por causa dessas infrações, os clubes paulistas já estão na mira do Procon-SP, segundo apurou a Folha. Após denúncias de consumidores, São Paulo, Corinthians e Palmeiras já passaram por fiscalização da instituição e devem ser autuados em breve.
Procurados pela Folha, os clubes confirmaram a restrição da venda às bilheterias, queixaram-se das pessoas que usam a internet para fraudar a lei e afirmaram que são obrigados a conferir a documentação da meia-entrada no ato da compra (leia mais no texto ao lado).