STF mantém quebra de sigilos de Del Nero
JUSTIÇA Corte nega liminar pedida pelo presidente da CBF para suspender decisão tomada pela CPI do Futebol
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a concessão de liminar para barrar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Polo Del Nero, presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
O pedido de acesso aos dados do dirigente foi feito pela CPI do Futebol, que investiga contratos feitos pela entidade e seus dirigentes.
O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), defende que os dados do dirigente precisam ser abertos, já que investigações dos Estados Unidos indicam que ele teria dividido propina paga pela Traffic com José Maria Marin, ex-presidente e atual vice da CBF, que está preso na Suíça.
Na última quarta-feira (26), Del Nero entrou com um recurso no STF contra a quebra de seus sigilos, solicitando também uma decisão imediata (liminar) para impedir qualquer ação desse tipo.
O pedido de liminar foi indeferido pelo STF nesta sexta (28). O mérito ainda será julgado, mas, até que isso aconteça, a CPI pode ter acesso aos dados do cartola.
"Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar, sem prejuízo de evolução ao enfrentar o mérito", diz a decisão do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin.
Segundo a investigação conduzida por autoridades norte-americanas –que levou à prisão de Marin e outros seis dirigentes ligados à Fifa em maio na Suíça–, um cartola, de nome não revelado, participou do recebimento de propinas para fechar contratos com empresas de marketing esportivo para ceder os direitos de realização e transmissão de campeonatos organizados pela Conmebol, como a Libertadores, e pela CBF, como a Copa do Brasil (torneio de clubes).
No dia 20 de agosto, senadores da CPI do Futebol aprovaram o pedido de abertura das informações de Del Nero e do empresário Wagher Abrahão, que tem vários contratos firmados com a CBF.
A quebra foi decidida por unanimidade em votação nominal. Além de Romário (PSB-RJ), os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Zezé Perrella (PDT-MG) –ex-presidente do Cruzeiro–, Paulo Bauer (PSDB-SC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Helio José (PSD-DF) votaram favoravelmente ao requerimento.
Pouco antes da votação, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a sessão alegando que teria que participar de outra reunião. Ele era contra a proposta de quebrar os sigilos do dirigente da CBF.