Tesouro deverá fazer um novo repasse ao BNDES
O governo negocia com o Congresso mais uma autorização para o Tesouro repassar recursos ao BNDES --desta vez, R$ 20 bilhões.
A autorização viria em emenda à medida provisória que trata de uma série de temas econômicos, como a simplificação do registro de imóveis e o crédito consignado para funcionários do setor privado (MP 656).
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, está prevista uma reunião na próxima semana entre a base parlamentar do governo e membros da Fazenda para acertar detalhes do repasse.
O Tesouro é uma das fontes de recursos do banco estatal, que empresta para empresas a juros mais baixos do que os de mercado.
Os repasses do Tesouro financiam esses subsídios e contribuem para agravar a deteriorada situação das contas públicas.
O mais recente empréstimo do Tesouro para o BNDES, em junho, foi de R$ 30 bilhões.
Na mesma MP, há outras propostas com impacto fiscal. O governo também pretende incluir emenda com novo modelo de tributação da indústria de cerveja, refrigerante e demais bebidas frias. Esse é um pleito forte do setor, que vem negociando ao longo do ano mudança no modelo de tributação.
MAIS DESONERAÇõES
Muitos setores têm pleiteado que mais desonerações entrem no texto. Há uma proposta de emenda, por exemplo, que autoriza o setor de leite a compensar o pagamento de PIS e Cofins em outros tributos, na forma de créditos tributários.
Hoje, as empresas do ramo só podem usar esses créditos para abater impostos de outros produtos derivados do leite. Como muitos produtores vendem só o leite, acabam perdendo o direito ao crédito.
O Congresso e os empresários, no entanto, estão ao aguardo da indicação da próxima equipe econômica pela presidente Dilma. Caberá à equipe econômica decidir, ainda neste ano, questões tributárias importantes, como a reforma do ICMS, PIS e Cofins.