União Europeia questiona Brasil na OMC
Bloco pede abertura de processo litigioso por aplicação de impostos no Brasil
A União Europeia solicitou à OMC (Organização Mundial do Comércio) a abertura de um processo litigioso contra o Brasil. O bloco questiona a aplicação de impostos pelo governo brasileiro, segundo comunicado divulgado pela Comissão Europeia nesta sexta-feira (31).
Os europeus alegam que os tributos são "discriminatórios" e ferem as regras do organismo multilateral. A União Europeia já havia pedido esclarecimentos sobre os programas tributários brasileiros na OMC, mas seguiu descontente com a posição brasileira, por isso, o pedido de abertura de um painel.
Caso isso ocorra, o litígio pode se arrastar por anos, a exemplo da disputa do algodão entre Brasil e EUA, que durou mais de uma década.
A União Europeia reclama de programas tributários como o criado para o setor automotivo (Inovar-Auto) e de equipamentos eletrônicos.
"As medidas fiscais brasileiras conferem uma vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC. Ao submeter o caso à apreciação da OMC, a UE pretende restabelecer condições de concorrência equitativas entre as empresas e os produtos da Europa e do Brasil", diz a nota.
Os europeus contestam ainda exigência de conteúdo local e acusam o Brasil de proteger fabricantes nacionais sem competitividade:
"O Brasil restringe o comércio ao impor que os fabricantes brasileiros utilizem componentes nacionais como condição para beneficiar de vantagens fiscais. Esta situação promove a substituição de importações".
O Inovar-auto começou a vigorar em janeiro do ano passado e vale até 2017. Ele prevê o abatimento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dependendo das metas atingidas por cada montadora. O sistema faz com que haja, na verdade, isenção da sobretaxa anunciada em 2011.
As metas incluem a exigência de que as empresas utilizem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados pelo governo, a obrigação de executar no Brasil parte das etapas de produção e de aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016.
CAUTELA
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que o Brasil demonstrará aos europeus a adequação do regime automotivo do país às regras. "Achamos que nosso regime é perfeitamente compatível e vamos demonstrar isso no painel", disse.
Segundo ele, o pedido de abertura de painel não afeta as negociações entre Mercosul e União Europeia para a formação de uma área de livre comércio.