País teve deficit já em 2013, conclui TCU
Sem manobras de 'contabilidade criativa', despesas superaram receitas em R$ 43,3 bi, descontando os juros
Cálculo foi referendado ontem por unanimidade; mas, como contas foram aprovadas, rombo não deverá provocar sanções
O governo federal teve deficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013, o que correspondeu a 0,9% do PIB, se excluídas as manobras "heterodoxas" com gastos públicos.
É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada nesta quarta (12) por unanimidade pelo plenário do tribunal.
A constatação de que o país teve já em 2013 um deficit nas contas públicas, mesmo desconsiderado o pagamento de juros, será informada aos órgãos do governo e ao Congresso, mas não resultará em punição aos gestores.
De acordo com o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, as contas de gestão de Dilma Rousseff de 2013 já foram aprovadas pelo tribunal no início do ano com ressalvas relativas a esse ponto e, por isso, não caberia fazer novas recomendações.
MANOBRAS
Anualmente, o governo estabelece na lei orçamentária uma meta de superavit primário, que é quanto o governo pretende economizar antes do pagamento de juros.
Mas, ao longo dos anos, o governo vem adotando procedimentos chamados pelo TCU de "heterodoxos" para poder gastar mais, fazendo uma economia menor.
Entre as práticas condenadas pelo relatório estão "contabilização de receitas atípicas, utilização de restos a pagar e e exclusão de despesas no âmbito do PAC".
Se descontadas receitas atípicas R$ 47,8 bilhões e uma "pedalada" dos restos a pagar (pagamentos de 2013 jogados para 2014) de R$ 72,6 bilhões, houve R$ 43,3 bilhões de deficit primário, nos cálculos do TCU (para o governo, houve superavit de R$ 77,1 bilhões, 1,59% do PIB).
Entre as receitas atípicas consideradas pelo governo estão dividendos de bancos públicos, recursos do BC e renegociações de dívidas.
Quanto aos restos a pagar, o TCU lembra que foram repassados para 2014 um valor recorde de R$ 135 bilhões em despesas e que elas deveriam ser descontadas do resultado primário para que se tenha um valor preciso do que o governo tem de orçamento para utilizar no ano seguinte.
No entanto, o TCU desconsiderou o que, dos restos a pagar, foi pago ao longo de 2014 ou cancelado para chegar ao valor de R$ 72,6 bilhões.
IMPROVISAÇÃO
O presidente do TCU, Augusto Nardes, criticou o projeto do governo que permite alterar a meta de superavit primário. "O Brasil tem que acabar com essa improvisação, esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado."