Atrasos em repasses da União aos Estados somam R$ 2 bilhões
Governos deixaram de receber valores de auxílio a exportações e salário educação
As chamadas pedaladas fiscais do governo federal --a postergação de pagamentos para maquiar a situação das contas públicas-- devem comprometer em R$ 2,02 bilhões as receitas dos Estados neste ano.
O cálculo é de representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração de todos os Estados, reunidos em Brasília nesta quinta (13). Os repasses levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário educação e royalties pertencentes aos Estados.
Os Estados vão apresentar ao governo algumas propostas para que não terminem o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vão propor, por exemplo, que repasses que estavam previstos no Orçamento de 2014 e eventualmente ficaram para 2015 sejam, mesmo assim, contabilizados como receita corrente deste ano.
"Os Estados vão ter que encontrar saídas para fechar as contas sem essas receitas", afirmou o José Barroso Tostes, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Segundo ele, essa manobra "amenizaria" o problema contábil dos Estados, mas não resolveria o problema de fluxo financeiro.
ATRASOS
Desde abril deste ano, os Estados têm reclamado de atrasos mensais dessas transferências, com as quais contam em seus orçamentos para 2014.
Segundo Tostes, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês, para serem feitas no mês seguinte. Assim, os Estados correm o risco de terminar o ano com 11 repasses, em vez de 12.
Segundo Tostes, o impacto do atraso na receita mensal dos Estados varia de 8% a 14%.
BRECHA
Na reunião desta quinta-feira, os representantes dos Estados também reclamaram que as desonerações feitas pelo governo neste ano representaram diminuição nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que deve comprometer ainda mais as suas contas.
Outra reclamação foi em relação à criação de pisos nacionais para algumas categorias, como de professores e policiais civis.
Mesmo com esses expedientes contábeis, o governo federal precisou recorrer a uma brecha para descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública para o ano (o chamado superavit primário): pediu ao Congresso a autorização para descontar do superavit primário todos os gastos com o PAC e com as desonerações tributárias.