Congresso adia votação de manobra fiscal
Projeto que autoriza governo a descumprir meta de economia esbarra na oposição e em corpo mole de aliados
Proposta pode ser votada nesta quarta; oposição promete 'guerra jurídica' para barrar aprovação
Com resistência da oposição e de setores da base aliada, o Palácio do Planalto não conseguiu colocar em votação nesta terça-feira (25), no plenário do Congresso, a manobra fiscal a que recorreu para fechar as contas do ano.
O governo agora vai tentar votar nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.
Ele altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do PAC e com as desonerações tributárias.
Com isso, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 80,8 bilhões, deixa na prática de existir e o governo fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho.
A ideia era votar o projeto ainda na terça, mas isso esbarrou em ações da oposição para dificultar a votação dos 38 vetos presidenciais que tinham preferência de votação na sessão do Congresso.
A análise dos 38 vetos só terminou no início da noite, após cinco horas de uma votação tumultuada com direito a provocações entre deputados e senadores.
Outro ingrediente que impediu a votação foi uma espécie de corpo mole de partidos da base aliada que pretendem prolongar a discussão da matéria para pressionar o governo num momento em que há discussão sobre a montagem da equipe ministerial do novo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Ao longo do dia, a tropa de choque do governo teve que agir para garantir a sessão dos vetos. O presidente do Congresso atuou diretamente contra as ações da oposição para inviabilizar a votação e chegou a segurar a discussão por três horas para dar o número mínimo de congressistas no plenário.
Há pequena chance, porém, de haver novo adiamento na votação da manobra fiscal devido às regras para a análise de vetos presidenciais.
A área técnica do Senado disse que, caso os votos válidos não atinjam o quórum mínimo para deliberação --257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores--, a sessão será considerada nula --a apuração da votação, feita em papel, só deveria ser concluída na madrugada desta quarta.
Com isso, o projeto voltaria para o fim da fila.
OPOSIÇÃO
A oposição deflagrou nesta terça as primeiras ações do que promete ser uma "guerra jurídica" para impedir a aprovação da manobra fiscal.
O PSDB já encaminhou um pedido ao STF para suspender a tramitação do projeto no Congresso. O próximo passo será pedir ao Supremo a nulidade da sessão do Congresso realizada na terça.
Ausente de Brasília nos últimos dias, o candidato derrotado do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), reapareceu no Congresso e acusou Dilma de ter enganado os brasileiros na eleição. "Infelizmente, as consequências para a população serão mais graves."
"Todo esse açodamento [dos governistas para aprovar o projeto] tem o objetivo de anistiar a senhora presidente do crime de responsabilidade que ela cometeu", discursou no plenário, sendo aplaudido pela oposição.
O senador tucano afirma que Dilma patrocinou remanejamento de verbas entre os ministérios acima do limite que só seria permitido se o governo tivesse cumprido o superavit estabelecido.