Nova MP deverá corrigir a tabela no IR
Tema estaria em medida em tramitação, mas havia risco de ela não ser aprovada neste ano
O governo deve editar nova medida provisória até o final deste ano para corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
A equipe econômica, que pretendia incluir a correção em outra medida provisória já em tramitação no Congresso, pretende agora optar pela nova MP para assegurar sua aprovação no Legislativo no próximo ano.
A ideia inicial era incluir a correção da tabela do IRPF na MP 656, que concede uma série de benefícios fiscais.
Lideranças do PMDB, no entanto, alertaram o governo para o fato de que a aprovação da MP no atual momento do Congresso seria difícil, o que levou o Ministério da Fazenda a repensar a manobra.
Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a edição da nova MP deve ocorrer logo após o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Dessa forma, o texto entrará em análise na Casa somente em 2015.
Em adotando essa nova tática, a nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda neste ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso.
"A MP pode existir já no dia 23, entrando em vigor neste ano. Poderia haver dificuldades para a sua aprovação", disse Eunício.
Principal aliado do governo no Congresso, o PMDB comanda uma espécie de "rebelião" dentro do Legislativo, com ameaças veladas ao governo, enquanto não tem definido qual será o espaço que ocupará no novo governo Dilma Rousseff.
Sem o apoio dos peemedebistas, o PT e os demais partidos aliados do Planalto teriam dificuldades para aprovar o teor da medida se ela precisasse passar por votação ainda neste ano para valer.
O governo vem enfrentando dificuldades para aprovar a mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que vai permitir não cumprir sua meta de superavit fiscal neste ano.
O tema está em discussão há algumas semanas, mas os próprios aliados da presidente Dilma Rousseff vêm esvaziando as sessões, impedindo a votação.
CAMPANHA
A correção na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pela presidente ao longo da campanha eleitoral.
A expectativa de congressistas é que a correção seja mantida em 4,5%, embora o governo tenha sinalizado que poderia ser igual à inflação.
O governo encaminhou uma MP ao Congresso neste ano com a correção, mas ela perdeu a validade e não foi analisada pelos deputados e senadores em agosto, quando os parlamentares estavam em "recesso branco" nas campanhas eleitorais.
Agora, o Legislativo quer seguir as regras previstas em lei, aprovando a correção no novo exercício fiscal de 2015.