Veto à publicidade infantil pode gerar perda de R$ 33 bi
Cálculo, encomendado por Maurício de Sousa, leva em conta prejuízo com licenciamentos
O cumprimento da resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que veda toda publicidade e comunicação comercial dirigida a crianças, poderá gerar uma perda de pelo menos R$ 33,3 bilhões por ano para a economia.
O cálculo é de um estudo da consultoria GO Associados, de Gesner Oliveira, feito sob encomenda do cartunista Maurício de Sousa.
O cálculo leva em conta a estimativa de perdas para indústrias que dependem do licenciamento para alavancar vendas, incluindo setores de brinquedos e de higiene.
Considerando as perdas esperadas para a indústria de alimentos e para a agricultura, são mais R$ 198,3 bilhões. Os números são controversos, pois consideram, por exemplo, que o consumo de maçãs no Brasil cairia se embalagens com personagens fossem proibidas.
"Acreditamos que não deve haver proibição de nada, e sim educação", diz Mônica de Sousa, filha do cartunista. Segundo ela, a proibição do licenciamento inviabilizaria a Maurício de Sousa Produções. "Sobrariam apenas as revistas em quadrinhos."
Para Oliveira, além de prejuízos materiais, a proibição do uso do licenciamento de personagens pode causar danos ao ambiente concorrencial. "O licenciamento é uma maneira barata de entrar no mercado e permite que um produtor que não seja tão conhecido dispute mercado com marcas estabelecidas."
A resolução foi publicada em abril e considera abusiva "a publicidade e a comunicação mercadológica dirigida à criança [de até 12 anos] com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço".
Segundo o Instituto Alana, entidade de defesa da infância, a resolução ainda não foi aplicada em nenhum caso. A Alana fez uma denúncia ao Ministério da Justiça para que a resolução seja aplicada.