Tarifaço
Indústria e comércio dizem que alta em tributo trará demissões
Para empresas, custo subirá muito em momento em que lucros já estão comprimidos
Fiesp afirma que ajuste deveria ser nas despesas e que vai tentar derrubar a medida no Congresso
Para representantes da indústria e do varejo, a medida provisória 669, que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária, acaba com os ganhos da política de desoneração da folha de salários, iniciada em 2011, e poderá levar a demissões.
"Se a desoneração lá atrás gerou emprego, agora corremos o risco de perdê-los", disse o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. Para ele, a medida é um "retrocesso" e o aumento de impostos vai reduzir ainda mais a competitividade da indústria.
"Quando o governo fez a desoneração, não era para ter esse tributo sobre a receita bruta. Fomos contra pois sabíamos que correríamos o risco de ver a alíquota subir. E foi o que aconteceu", disse Skaf. "É lamentável que o ajuste não seja feito por redução de despesa, mas, sim, no aumento da receita por meio de mais impostos."
Para o vice-presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Flávio Rocha, o aumento da alíquota vai elevar os custos de toda a cadeia produtiva e será repassado para o consumidor, com impacto na inflação e no emprego.
"O setor irá se mobilizar contra essa medida, que contribui para um processo de recessão no país, cria hostilidade ao ambiente de negócios e agrava o nível de desconfiança de toda a sociedade."
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considera a medida "preocupante" e diz que ela poderá acelerar o processo de redução de vagas. "Reconhecemos que o governo tem que fazer o ajuste, mas, se ele quer evitar efeitos negativos, é preciso avançar na agenda da competitividade", diz Renato da Fonseca, gerente de pesquisa e competitividade da CNI.
Na sua avaliação, a medida vai gerar "aumento significativo de custos em um momento em que as margens já estão baixas".
Com a nova alíquota, empresas e setores mais eficientes e menos intensivos de mão de obra tenderão a voltar para o regime antigo. "Certamente alguns setores e empresas vão voltar, sobretudo na área de serviços", diz.
Ele ressalta ainda o fato de que mudanças nas regras adicionam incertezas num momento em que a confiança do empresariado já está em baixa. "A desoneração começou como provisória e há cerca de seis meses o governo anunciou que viraria permanente. Com essas alíquotas, na prática, a desoneração acabou."
VANTAGEM
Assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Noboru Takarabe diz que a MP tem uma única vantagem: permitir que o empresário escolha se quer contribuir sobre folha de salário ou sobre receita bruta. "O negativo é o aumento brutal nas alíquotas. Mas é importante ter a opção." Ele diz esperar que o Congresso mantenha a possibilidade.