Justiça suspende processos e anula decisões contra Eike
TRT põe sob suspeita todos os atos de juiz que dirigiu carro do empresário; bloqueios de bens estão mantidos
Processos ficarão parados até análise do CNJ; 'decisão não dá ao réu caráter de herói ou mártir', afirma relator
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu, nesta terça (3), todos os processos contra o empresário Eike Batista na 3ª Vara Federal Criminal e anulou decisões judiciais contra ele, exceto a que diz respeito à apreensão de seus bens.
Os três processos ficam parados até que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decida sobre o caso. Como o tema não entrou na pauta da sessão de ontem do CNJ, em Brasília, há a expectativa de que o caso seja analisado na sessão da próxima terça (10).
Além de paralisar os processos de Eike, os desembargadores da segunda turma do TRF decidiram, por unanimidade, afastar o juiz Flávio Roberto de Souza dos processos contra o empresário, anulando, assim, suas decisões.
O juiz foi flagrado na semana passada dirigindo o Porsche do empresário que havia sido apreendido. À Folha, na ocasião, ele disse que a atitude é normal. Nesta terça, Souza não se manifestou.
Todos os atos de Souza na Vara Federal estão sob suspeita. O corregedor do TRF, desembargador Guilherme Couto de Castro, destacou dois juízes para apurar eventuais irregularidades em outros processos.
Uma junta médica do tribunal avaliou o magistrado e concedeu a ele 42 dias de licença. A Justiça não divulgou os motivos da concessão. Mesmo afastado, Souza permanece respondendo por seus atos na corregedoria.
Estão mantidos pela Justiça apenas os bloqueios de bens de Eike. Assim que for decidido qual juiz atuará nesse processo, será definido se serão suspensos ou não.
"A decisão não dá ao réu, Eike Batista, o caráter de mártir, herói ou inocente por antecipação", afirmou o desembargador Messod Azulay, relator do caso.
A discussão agora é sobre qual juiz e em qual vara será julgado o processo de Eike. A dúvida dos desembargadores do Rio surgiu após a corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, decidir, na segunda (2), que o caso fosse retirado da 3ª Vara Federal Criminal. O processo foi distribuído para a 10ª Vara, que não tem competência para julgar crimes contra o sistema financeiro.
O empresário é acusado de manipulação de mercado e de obter informações privilegiadas com a venda de ações.
"Sempre defendemos um juiz isento. Vamos esperar a decisão do CNJ para avaliar as medidas que iremos tomar sobre o processo e os bens", disse o advogado Sérgio Bermudes, que defende Eike.