Consumidor pode pagar custo de concessões elétricas
Governo decide cobrar outorga de distribuidoras que quiserem renovar contrato; setor não esperava medida
O governo federal pretende cobrar outorga das distribuidoras de energia interessadas em renovar a concessão, e o consumidor pode arcar com parte desse custo.
Em julho deste ano, vencem 35 contratos, e outros três expiram até abril de 2017.
De acordo com o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), a pasta definiu o modelo que será adotado para dar continuidade às licenças, mas as empresas ainda estão sendo chamadas para consultas. Portanto, podem ser feitos pequenos ajustes ou aprimoramentos.
A cobrança, que não era esperada pelo setor, pode favorecer a arrecadação do governo em ano de ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, impor mais um aumento de tarifa para os consumidores.
O valor das outorgas, contudo, ainda está em aberto.
Segundo Braga, o pagamento da outorga e o respectivo repasse ao consumidor podem acabar sendo feitos de forma gradual.
"Há intenção do governo [de fixar um valor de outorga], mas reconhecemos que é preciso ter diálogo com o setor para que se estabeleça esse patamar", explicou.
Faz parte do novo acordo um aperto sobre as regras de qualidade, que serão medidas anualmente, além de um controle maior sobre os planos de investimento, que terão de ser feitos a cada cinco anos. As empresas que não respeitarem as regras podem ter de pagar multas ou mesmo perder a concessão.
Desde 2012 o governo tenta finalizar as regras para o novo contrato de concessão. Naquele ano, a presidente Dilma Rousseff antecipou a renovação dos contratos de usinas e de linhas de transmissão de energia.
Essa medida, aliada a uma participação maior do Tesouro Nacional nos subsídios para o setor, viabilizou uma redução das contas de luz em janeiro de 2013. Redução que veio sendo anulada gradualmente por aumentos posteriores nos preços da energia.
À época, a renovação das concessões das distribuidoras ficou para segundo plano, uma vez que não havia possibilidade de ganhos imediatos para o consumidor.
Desde então, a crise no setor, agravada pelo baixo nível de chuvas e de reserva de água nas usinas hidrelétricas, se tornou prioridade para o governo e as decisões sobre a renovação foram adiadas.
"Estamos nos 43 minutos do segundo tempo. É preciso conhecer as regras, renovar esses contratos", afirmou Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras de energia).
Segundo ele, a demora dessas decisões reduz a possibilidade de captação de empréstimos pelas empresas e limita as possibilidades de novos investimentos.
"O governo está se mostrando aberto ao diálogo, e isso é bom. Nossa preocupação é com a outorga, pois não vejo jeito disso não impactar as tarifas dos consumidores."