Liminar impede corte de web móvel em SP
Proibição vale só para casos em que contrato previa que não haveria bloqueio, mas apenas redução de velocidade
Operadoras dizem que não foram notificadas e não vão se pronunciar; descumprimento gera multa de R$ 25 mil/dia
A Fundação Procon-SP obteve na terça-feira (12) liminar contra as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo para impedir o bloqueio de internet por celular em São Paulo após o uso da cota diária do pacote de dados --antes, a velocidade era apenas reduzida.
A decisão vale apenas para o Estado e afeta planos de dados com base em contratos antigos que garantiam que não haveria corte, mas apenas redução da velocidade da internet.
Na decisão, o juiz argumenta que modificações ocorreram sem que essa possibilidade estivesse prevista em contrato.
Planos de dados baseados em contratos nos quais o corte já estava previsto ficam de fora da decisão. As operadoras ainda podem recorrer.
A liminar, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, determina que as operadoras paguem multa diária de R$ 25 mil caso descumpram a decisão.
O bloqueio vem sendo aplicado desde o fim de 2014.
Com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para restabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior ao de sua franquia ou um pacote adicional para usar até o fim do ciclo de faturamento.
O Procon afirma que tem recebido reclamações por esse motivo contra todas as operadoras, por parte de clientes que contratam tanto serviços de telefonia pré-pagos quanto pós-pagos.
Na ação movida no TRT-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o Procon-SP argumenta que o bloqueio é feito com base em modificações unilaterais pelas operadoras nos contratos de telefonia.
Na decisão, o juiz afirma que, apesar de as empresas terem notificado os clientes sobre as mudanças 30 dias antes de elas ocorrerem, como previsto em lei, não havia no contrato inicialmente a informação de que a concessão ilimitada de internet era promocional ou poderia ser modificada.
Dessa forma, "centenas ou milhares de consumidores foram surpreendidos com a interrupção do serviço".
Procuradas, Oi, TIM, e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas da decisão e não vão se pronunciar no momento. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Claro.
O Procon-SP disponibilizou um canal específico, para consumidores de São Paulo registrarem reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel (veja o link em folha.com/no1628460).