Mudanças no pré-sal
O projeto de José Serra
Altera a lei que criou o regime de partilha de produção em áreas não concedidas do pré-sal
O que muda
A Petrobras deixa de ser sócia obrigatória, com ao menos 30% de participação, de qualquer novo consórcio de empresas que desenvolva atividades de exploração e produção no pré-sal. Também deixa de ser a operadora única obrigatória de todos os campos do pré-sal. O operador é o responsável operacional por procurar petróleo, avaliar áreas, perfurar poços, produzir
Argumento para mudar
A exploração do pré-sal tem urgência, e a Petrobras tem convivido com pressões financeiras que põem em risco o cumprimento de suas ações
GLOSSÁRIO
Partilha: o consórcio de empresas --hoje operado pela Petrobras-- divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas
Concessão: o consórcio de empresas escolhidas por leilão para explorar as áreas do pré-sal é dono do petróleo e paga royalties pela exploração dos campos