Controle das fronteiras do país é improvisado, diz relatório do TCU
Para órgãos do governo, país não tem lei nem recursos para controlar contrabando
Para controlar 17 mil quilômetros de fronteiras com outros países, o Brasil não tem lei, recursos, pessoal nem equipamento.
A constatação é dos próprios órgãos governamentais responsáveis por controlar a entrada de produtos contrabandeados, armas e drogas no país e consta de relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovado nesta quarta-feira (9).
Segundo estimativas do setor industrial, a perda do país com o contrabando é de R$ 65 bilhões por ano.
A auditoria realizou entrevistas com autoridades de dezenas de órgãos responsáveis pelo controle das fronteiras. Também foram feitas visitas de campo a locais onde deveriam funcionar centros para operações conjuntas.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, afirmou que o quadro é grave, pois o controle nas fronteiras é baseado em improvisação. Por isso, armas entram sem controle no país, levando à morte de milhares de brasileiros.
A falta de recursos e de política levou dois de cada três órgãos questionados pelo TCU informarem que não têm efetivo adequado para a função. Mais da metade também informa não ter equipamentos necessários.
Esses fatos se agravam por não haver uma coordenação dos trabalhos, na opinião de 82% dos entrevistados. Cada órgão tem um nome para sua operação de fronteira: Sentinela (Polícia Federal), Fronteira Blindada (Receita) e Ágata (Defesa). No fundo, fazem a mesma coisa, mas cada um a seu jeito, sem coordenação entre elas.
"Essa condição não permite que sejam auferidos resultados oriundos de uma efetiva atuação integrada. (...) Ao contrário, acirra a disputa entre os órgãos pela autoria e êxito das operações isoladamente", diz o relatório do ministro Augusto Nardes.
Para Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), é preciso que as operações sejam permanentes e integrem os diferentes órgãos.
O delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR), Fabiano Bordignon, atribui o crescimento do contrabando, sobretudo o de cigarros, à alta carga de impostos no país, à crise econômica e às penas brandas para o crime de contrabando.
Segundo ele, o efetivo tem se mantido. O Ministério da Defesa informou que a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira tem se intensificado nos últimos anos, o que inclui ações com outros órgãos.