Cristina quer endurecer código penal
Projeto da Presidência argentina encurta prazo de julgamentos e prevê expulsão a estrangeiros presos em flagrante
Presidente propõe também a introdução da noção de 'comoção social' como critério para decidir pena
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, enviou ao Congresso um projeto de lei que endurece o processo penal. A ideia é acelerar os trâmites, segundo o governo.
Há ainda artigos que determinam a expulsão de estrangeiros que cometam crimes e redução das possibilidades de progressão de pena, em que os condenados saem da cadeia depois de um período.
Se a lei for aprovada, estrangeiros que forem presos em flagrante não serão mais tratados como os outros criminosos, mas, sim, expulsos do país e terão sua entrada proibida durante 15 anos.
Essa mudança já era defendida pelo secretário de Segurança da Argentina, Sergio Berni.
Em rede nacional, Cristina disse que se trata de uma "proteção que os argentinos merecemos" em relação aos "estrangeiros que vêm para cometer crimes".
Como comparação, a lei brasileira é mais rigorosa do que a proposta em discussão na Argentina: além da expulsão, o retorno está proibido para sempre.
A outra parte do projeto é tornar mais rápido o julgamento. Se o juiz não determinar uma resolução no prazo estabelecido, as partes (inclusive a vítima) poderão pedir uma decisão.
Se ela não chegar em 48 horas, pode fazer uma queixa por demora.
Outro juiz, que atuará como revisor, pode trocar o magistrado que estiver cuidando do caso.
'COMOÇÃO SOCIAL'
E há, ainda, a introdução da noção de "comoção social" como critério para decidir a pena. "Há poucos dias tivemos a experiência de uma pessoa que cometeu um delito sob a vista de todo o mundo e saiu em liberdade surpreendentemente", disse a presidente.
Cristina se referia a uma tentativa de roubo que ganhou destaque na mídia: um canadense pedalava em Buenos Aires quando foi abordado por um motociclista, que exibiu um revólver e exigiu a mochila da vítima.
O turista deixou a bicicleta e conseguiu escapar correndo.
Toda a ação foi gravada em uma câmera no capacete do ciclista e parou na internet.
O ladrão, Gastón Aguirre, foi detido, mas não passou nem uma só noite na prisão --semanas depois, acabou preso por uma discussão com vizinhos.
Em seu discurso, Cristina criticou a atenção que se dá à violência: "A integridade [das pessoas] é um tema que tem muito marketing", disse.