China dará proteção a delatores de corrupção
Combate a desvios se torna prioridade estatal
O Partido Comunista chinês promete proteger aqueles que quiserem delatar casos de corrupção e outros atos ilegais cometidos por autoridades do governo.
O anúncio foi feito em um comunicado da Suprema Procuradoria do Povo, equivalente na China à Procuradoria-Geral da República.
O objetivo é "desenvolver planos de proteção necessários para impedir atos de retaliação contra os delatores", diz o comunicado.
Em quase dois anos no poder, o líder chinês, Xi Jinping, fez da luta contra a corrupção o tema principal de seu governo. Milhares de autoridades já foram investigadas.
No ano passado, a agência anticorrupção do governo criou uma nova página na internet para delatores. Não há dados sobre o número de delações nesse período.
Mas, segundo o governo, um serviço on-line anticorrupção recebeu 301 mil denúncias entre 2008 e 2012.
O comunicado da Procuradoria esclarece os direitos do delator, mas também seus deveres. "Os delatores devem enviar seus relatórios de maneira legal, e não podem deliberadamente distorcer a verdade, falsificar provas e causar danos a terceiros", diz.
A proteção não se estende a quem faz denúncias fora dos canais oficiais.
No começo do ano, a Justiça chinesa mandou para a prisão três ativistas do movimento Novos Cidadãos, que pedia mais transparência nas contas do governo.
Vários outros delatores sofreram retaliações. Segundo a agência Reuters, em julho o blogueiro Li Jianxin perdeu um olho após ser atacado com ácido por desconhecidos. Li costumava escrever sobre casos de corrupção na província de Guandong, no sul do país.
Na semana passada, a cúpula do Partido Comunista chinês realizou sua principal reunião anual, a sessão plenária do Comitê Central. O tema principal do encontro deste ano foi o fortalecimento do Estado de direito.
Em pronunciamento nesta terça (28), Xi Jinping disse que a meta é "um sistema legal completo e aplicação efetiva do Estado de direito". Mas deixou claro que o sistema continua subordinado ao partido. "Um Estado de direito socialista com características chinesas", definiu o líder chinês, de acordo com a agência oficial Xinhua.